Tudo sobre Leis

Notícias que abordam tudo sobre leis e os direitos do consumidor em cada uma delas

Prorrogadas regras especiais para reembolso de shows e eventos

Publicado em: 18 de Março de 2021 - 13h45m

Crescimento de casos de Covid-19 cancela festas de fim de ano

Publicado em: 16 de Dezembro de 2020 - 08h58m

Transporte “pirata” de passageiros agora é infração gravíssima

Publicado em: 07 de Outubro de 2019 - 13h39m

Empresas participam de evento sobre LGPD no Reclame AQUI

Publicado em: 11 de Julho de 2019 - 17h31m

Anatel suspende cautelarmente serviço FOX+ para não assinantes

Publicado em: 17 de Junho de 2019 - 14h14m

Cobrar taxa de desperdício de comida é ilegal? Tire suas dúvidas

Publicado em: 07 de Junho de 2019 - 13h19m

Sua bagagem de mão tem as medidas certas para embarcar? Tire suas dúvidas

Publicado em: 15 de Maio de 2019 - 13h51m

Infiltração no apartamento? Veja de quem é a responsabilidade

Publicado em: 25 de Abril de 2019 - 15h09m

Teve seu voo cancelado? Veja como agir

Publicado em: 18 de Abril de 2019 - 14h03m

Patinete elétrico pode andar na rua? Veja o que pode e o que não pode

Publicado em: 17 de Abril de 2019 - 16h18m