Transporte “pirata” de passageiros agora é infração gravíssima

O motorista que for flagrado em situação irregular será multado, perderá pontos na CNH e terá veículo recolhido

Agência Brasil

A lei de trânsito brasileira está mais rigorosa. Desde o último sábado (5), o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro.

Com a Lei nº 13.855, que entrou em vigor recentemente, aumentam as penalidades aplicadas aos motoristas que estejam cobrando tarifa e praticando a atividade sem autorização. Ela regulamenta duas situações.

O que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro

E nos dois casos, os motoristas perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

Na primeira situação, ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47, multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35 e mais a remoção do veículo a um depósito.

Na segunda a situação, já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não autorizado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Fonte: Agência Brasil

Leia também: Estão em vigor novas regras para emitir a Carteira Nacional de Habilitação 

Leia tudo sobre

Feed Leis Trânsito

Faça um comentário