Vale informar preço de produto só por inbox?
Não informar o preço de forma clara para o consumidor caracteriza uma violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- Autor: Ana Paula Cardoso
Você já deve ter vivido essa experiência ou ter visto, enquanto rolava a timeline das redes sociais, alguém perguntar o preço de um produto em um perfil e a outra pessoa responder: preço inbox. Mas isso pode?
Esta é uma prática bastante comum nas lojas que vendem produtos pelas redes sociais. Mas no entendimento do CTO do Reclame AQUI, Diego Campos, não informar o preço publicamente é uma violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Não é legal ocultar preço de produto.
Conforme o artigo 6° do CDC, são direitos básicos do consumidor “(...) a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.”
“Considero que a única diferença é em casos de produtos/serviços personalizados, onde as características desejadas mudem o valor, como coisas que tenham acessórios opcionais, outras opções de material, etc. Mas se o produto tem um preço base, ele deveria ser mencionado, e usar o a partir de”, explica Campos.
Como toda venda está submetida ao CDC, a compra e a venda via redes sociais, assim como no comércio eletrônico, também devem seguir as mesmas regras para essa relação. E o preço inbox se caracteriza como irregular.
Conhece a Lei do E-Commerce?
De qualquer forma, essa regra vale para lojas físicas, online e comércio nas redes sociais. Se na loja física tem etiqueta à mostra com o produto, no comércio virtual é preciso que o preço apareça na imagem da mercadoria também.
Fique por dentro: Lei do E-Commerce - https://www.ecommercebrasil.com.br/artigos/e-commerce-principais-leis/. Essa lei é quem regulamenta o Código de Defesa do Consumidor no que se refere ao comércio eletrônico. E uma das premissas é a clareza das informações e a sua disponibilidade para o consumidor, como por exemplo, dos detalhes do produto e outras especificidades, como o preço.
Então na próxima vez que você for comprar em lojas nas redes sociais e o preço só for dado por inbox, fique alerta, já sabe do seu direito ter o preço à mostra.
