Projeto de lei propõe encerramento de contas bancárias digitalmente

Sepy

Fechar uma conta ou cancelar um serviço nunca é uma tarefa fácil ao consumidor brasileiro, seja por telefone ou pessoalmente. Sabendo disso, um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer obrigar bancos a oferecerem a opção de encerramento de contas digitalmente.

Caso aprovada, a determinação valerá para contas correntes ou de poupança. Se houver descumprimento da medida, os bancos poderão sofrer penalidades que vão de multas a cassação de autorização para funcionamento.

Atualmente, a resolução do Banco Central (4.480/16) só obriga as instituições financeiras a oferecerem o encerramento da conta por meio eletrônico para os correntistas que abriram as contas por esse meio. Caso aprovado, o Projeto de Lei 9664/18 fará com que todas os bancos ofereçam o serviço independentemente da conta ter sido aberta ou não por por meio digital.

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“Os bancos possuem toda a estrutura tecnológica para colocar a opção de encerramento de conta por meio eletrônico à disposição do cliente. Se não o fazem, é justamente para dificultar o processo de cancelamento dos serviços, obrigando o cliente a deslocar-se, a dispor de uma quantidade maior de tempo e a enfrentar trâmites burocráticos”, explicou Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), autor da proposta.

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Fonte: O Globo

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