Alerta: abrir MEI é de graça, mas tem site cobrando pelo serviço!

Reclame AQUI

Muitos profissionais que perderam o emprego ou viram uma oportunidade de alavancar um negócio durante a pandemia passaram a trabalhar por conta própria e apostaram em se tornar MEI (Microempreendedor Individual).

Porém, essas pessoas enfrentam um contratempo nesse processo. Milhares de consumidores deram entrada para se tornar MEI, mas acabaram não fazendo no site do Governo Federal (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor), onde o serviço é feito de graça e 100% digital. Eles acessaram sites particulares, com layout e nomenclatura semelhantes ao antigo Portal do Empreendedor, e acabaram perdendo dinheiro por terem sido cobrados para a abertura do MEI. 

Alguns receberam cobranças e desembolsaram até R$ 500. Sem contar o risco que é inserir informações pessoais em sites duvidosos com o objetivo de registrar o MEI e acabar tendo os dados usados por terceiros para fins não legais.

Um levantamento feito pelo Instituto Reclame AQUI aponta que em 2020 foram registradas um total de 7.136 reclamações, e de janeiro a julho deste ano, outras 2.881 reclamações sobre o assunto. 

Portais particulares com domínio semelhante ao do Governo Federal confundem consumidores

Trata-se de portais particulares que têm domínios parecidos com o antigo site oficial do governo, o Portal do Empreendedor, e cobram pela abertura de MEI, o que tem confundido a compreensão de muita gente que sequer recebeu o CNPJ. Muitos sites que prestam serviço para o empreendedor brasileiro não trazem a informação clara de que o processo para abertura de MEI é gratuito e que não têm vínculo com o Governo Federal.

De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, o Governo Federal retirou da URL da página a expressão “Portal do Empreendedor” em dezembro de 2020 e o endereço passou a ser https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Mas apenas em julho de 2021 o site passou a aparecer no topo de sugestões nas buscas no Google.

Edu Neves, CEO do Reclame AQUI, em entrevista ao jornal Extra, afirmou que golpistas tentam se aproveitar de um momento em que as buscas para se tornar MEI cresceram para disseminar as fraudes. “Os golpistas colocaram os domínios muito bem posicionados nos sites de busca. Quando o governo deixou de se denominar "Portal do Empreendedor", outros sites deixaram de ter o governo como concorrente. Essa foi uma etapa em que os golpistas nadaram de braçada”.

No site do Reclame AQUI, consumidores expõem indignação e fazem alertas

No site do Reclame AQUI, centenas de consumidores registram a situação, denunciam e pedem o dinheiro de volta, após terem pago por um serviço que é gratuito. Esta semana, um consumidor de Curitiba (PR), denunciou o serviço dizendo que pagou a taxa para abrir o MEi e até agora não recebeu nada. 
“...Fiz o cadastro: https://oportalmeiempreendedor.org nesse portal que simula ser do governo, a gente é induzido pois aparece em primeiro nas buscas pela palavra MEI. Fiz o cadatro, paguei a taxa e 249,00, confimei o pagamento por email e até agora nada de respostas”.

Este outro morador de São Paulo (SP) faz um alerta: “Ao clicar no site aparece um campo enorme com os dizeres "ABRIR CNPJ MEI" e vários campos para preenchimento de dados pessoais informando serem necessários para abrir o CNPJ. Depois dessa campo há uma espaço em branco até o final da página do navegador, levando o usuário a crer que não há mais nada na página....Como só depois descobri que havia mais escondido naquela página, em letras MINÚSCULAS que se trata de assessoria e que o serviço pelo site do governo é gratuito, já que o serviço de assessoria não ficou claro em momento algum, eu prossegui com o cadastro....”. Ele acrescenta que preencheu todos os dados e fez um PIX de R$248. 

Por fim, o consumidor afirma que recebeu um pedido de senha. “Na sequência recebi um email informando que para a conclusão da abertura do meu CNPJ eu precisava cadastrar uma senha no site GOV.BR e INFOMAR ESSA SENHA PARA ELES!!!!! Aí percebi que algo não estava certo, porque não faz sentido eu dar minha senha do portal do cidadão para terceiros. Descobri então que me induziram em erro, que o site não era para abertura de CNPJ, mas apenas "assessoria", o que nunca ficou claro, e captura indevida de dados e senhas das pessoas”.
 

Dicas para não cair em golpes ao abrir seu MEI

Antes de acessar qualquer site, você precisa saber que o registro e a geração do CNPJ como MEI (Microempreendedor Individual) são gratuitos e feitos pelo site oficial do Governo Federal: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Não é exigido o envio de nenhum documento físico. O processo é 100% online.

A única obrigação de pagamento é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O boleto tem pagamento mensal e a guia unifica todos os impostos que devem ser pagos por empreendedores que optaram pelo regime tributário Simples Nacional. Isso é após formalizar a empresa. Para os MEIs, o boleto do DAS deve ser emitido exclusivamente pelo site www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.

Por isso, desconfie de propostas que pedem pagamento, lembre que o processo é gratuito! Também não acredite em mensagens solicitando atualização de cadastro e não clique em links encaminhados. E sempre verifique se você está acessando um canal oficial do Governo Federal antes de realizar o cadastro e de inserir seus dados pessoais. Caso você tenha pago empreendedor pelo serviço de abertura de MEI e não teve a empresa aberta, deve registrar um Boletim de Ocorrência. 

Fontes: Folha de São Paulo / Jornal Extra

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