Você tem diversos direitos ao fazer uma portabilidade telefônica

No primeiro semestre do ano, mais de 19 mil queixas sobre o assunto foram registradas no Reclame AQUI

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De janeiro a julho deste ano, 19.554 reclamações sobre portabilidade em telefonia foram feitas no Reclame AQUI – sendo 10.531 na fixa e 9.023 na móvel. Apesar disso, ainda existem pessoas que nem mesmo sabem que é possível permanecer com o número do telefone ao trocar de operadora. Por isso, compilamos os direitos dos usuários na hora de fazer a mudança para que não sofram nenhum tipo de abuso. 

Primeiramente, o que é a portabilidade numérica? De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é uma facilidade que possibilita ao cliente de serviços de telefonia fixa e móvel manter o número do telefone a ele designado, independentemente da operadora do serviço a que esteja vinculado.

Entre os diferentes tipos de portabilidade, os clientes têm direitos diferentes. Entenda:

De operadora

O cliente pode mudar de operadora e manter o número de telefone.

De endereço

O cliente pode manter o número telefônico ao mudar para um novo endereço, trocando ou não de operadora.

De plano

O cliente pode manter o número de telefone ao mudar de plano de serviço – com ou sem mudança de operadora – ou seja, pode passar de um plano de pré-pago para um pós-pago e vice-versa.

Telefonia fixa

O que os clientes podem:
1 - mudar de endereço, sem mudar de operadora, desde que seja na mesma Área Local 
2 - mudar de operadora sem mudar de endereço
3 - mudar de endereço e de operadora, desde que na mesma Área Local
4 - mudar de plano de serviço sem mudar de operadora.

Telefonia móvel

O que os clientes podem:
1 - mudar de operadora dentro da mesma Área de Registro (DDD)
2 - mudar de plano de serviço.

Custos

A portabilidade tem valor máximo de R$ 4,00 a ser pago a cada solicitação. A prestadora pode isentar o cliente dessa taxa, que se aplica exclusivamente à portabilidade entre operadoras. Para mudança de endereço ou de modalidade de serviço (pré ou pós-pago) na mesma operadora, não há cobrança.

No entanto, é importante saber que o cliente que solicitou a portabilidade pagará normalmente os serviços já utilizados na sua antiga operadora. Além disso, a portabilidade não altera as disposições contratuais negociadas com a nova operadora. Portanto, o usuário estará submetido às condições do plano de serviço escolhido (incluindo os prazos). 

Como pedir a portabilidade

O primeiro passo do usuário que deseja fazer a portabilidade é procurar a prestadora para a qual deseja migrar e informar seus dados pessoais. Apenas o titular da linha pode solicitar a medida. Para isso, é necessário apresentar um documento de identidade. Confirmados os dados, a nova operadora agendará a habilitação do serviço e fornecerá o número de protocolo do pedido.

Não é necessário avisar a operadora de origem que pretende mudar de prestadora de serviço. Após a conclusão, a linha é automaticamente cancelada na operadora de origem, e o número é ativado.

Para os usuários de celular pré-pagos, se houver divergência cadastral e não houver registro do bloqueio por roubo, perda ou extravio, a atualização deverá ser presencial na prestadora de destino. 

Passou por qualquer problema com sua operadora de telefonia? Reclame AQUI!

Impossibilidades

Existem alguns casos em que o consumidor não poderá pedir a portabilidade. É o caso de quando for mudar de estado. Para os usuários de telefonia móvel, a medida só é possível dentro da mesma área de registro (DDD); para os de telefonia fixa, dentro da mesma Área Local (município).

Também não é possível transferir o número de telefone fixo para o móvel (e vice-versa). A portabilidade só é possível dentro do mesmo tipo de serviço.

Além disso, o pedido pode ser negado em algumas outras situações: quando os dados enviados pelo cliente estiverem incorretos ou incompletos; se houver em andamento outra solicitação de portabilidade para o mesmo número; se o número não existir, não pertencer a nenhum cliente, for temporário ou pertencer a um orelhão; em razões técnicas - se a operadora de destino (receptora) não tiver serviço na área solicidada.

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