Você sabe tudo sobre a política de troca de produto da sua loja preferida?

Em lojas físicas, o fornecedor é obrigado a fazer troca só da mercadoria que apresentar defeito

Reclame AQUI

Embora a maioria da população ainda prefira comprar em lojas físicas, o crescimento do e-commerce é bastante significativo no Brasil. Essa realidade mostra que os empresários de lojas virtuais, mais do que nunca, devem investir em serviços de qualidade, sempre respeitando os direitos do seu cliente.

Pensando nisso, o Reclame AQUI Notícias separou algumas dicas sobre as principais dúvidas dos consumidores, para que ninguém seja pego de surpresa na pós-compra e não saia no prejuízo, caso a empresa não respeite seus direitos.

Produtos sem defeito

Tudo depende da política interna da empresa. As lojas não são obrigadas a realizar a troca de produtos sem defeito, mas a maioria delas atende a essa solicitação. O ideal é buscar essa informação na hora da compra para não se frustrar depois.

Nas compras feitas pela internet, caso o produto adquirido não seja do tamanho adequado ou por qualquer outro motivo venha desagradar ao cliente, o fato deverá ser comunicado na hora, e caso isso não ocorra, o fornecedor poderá impor as suas próprias condições.

Existem situações em que o consumidor quer trocar o produto (sem defeito) comprado pela web diversas vezes. Esse tipo de ação também depende da política da empresa. Atente-se a isso, pois a loja pode cobrar pelo frete. Já as compras realizadas em lojas físicas, o fornecedor somente será obrigado a fazer a troca da mercadoria que venha apresentar algum tipo de defeito.

Produtos com defeito

Se o produto comprado já vier com defeito, o consumidor deve comunicar a empresa imediatamente. Sendo assim, a loja enviará o produto para a assistência técinica e, somente, se não houver conserto, uma solicitação de troca será comunicada.

A assistência tem até 30 dias para consertar o produto, se passar deste prazo, o consumidor deve procurar seus direitos previsto no artigo 18 do CDC:

  • Substituir o produto por outro do mesmo tipo e marca;
  • Restituir a quantia paga;
  • Abater o valor pago na troca por outro produto.

Regras específicas para diferentes tipos de defeitos e produtos

Para produtos duráveis que possuem defeitos ou vícios aparentes, o consumidor tem até 90 dias, a partir da data da compra para solicitar o reparo. Já para os produtos não duráveis, o cliente tem até 30 dias. Nos dois casos, os prazos só começam a contar a partir da data de entrega efetiva do produto ou do término dos serviços.

No caso produtos duráveis com defeitos ou vícios ocultos, o consumidor tem até 90 dias, a partir da data em que o defeito foi notado. Já para os produtos não duráveis, o cliente tem até 30 dias, também a partir da data em que o defeito foi visto. 

Lei do arrependimento

Segundo o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras feitas pela internet, telefone ou vendas a domicílio, em que o consumidor não pode verificar e experimentar o produto, o cliente tem o direito a avaliar a mercadoria e, caso se arrependa, pode desistir da compra e exigir o ressarcimento integral do valor pago no prazo de 7 dias, sem ser questionado e sem sofrer penalidade alguma. Já para compras em lojas físicas, essa lei ão se aplica. 

Já viu? Consumidores podem pedir teste de qualidade em postos de gasolina

Faça um comentário