Você poderá pagar menos por energia fora do horário de pico em 2018

Distribuidoras de todo o país vão ter que oferecer aos clientes a chamada tarifa branca

Arte/Reclame AQUI

Você já ouviu falar na Tarifa Branca? Trata-se de uma opção de tarifa para consumidores economizarem no consumo de energia elétrica. Até hoje, a medida não estava em vigor, e o Reclame Aqui Notícias mostrou o porquê em uma matéria especial

Agora, a notícia mudou e é positiva. Os consumidores de energia elétrica terão, a partir do dia 1º de janeiro de 2018, a opção de pagar mais barato pela energia consumida fora do horário de pico. O prazo foi fixado nesta terça-feira, dia 6, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, a partir desta data, as distribuidoras de todo o país vão ter que oferecer aos seus clientes a chamada tarifa branca.

No primeiro momento, a tarifa branca deverá estar disponível para residências e comércio com consumo superior a 500 kWh por mês. A partir de janeiro de 2019, o serviço também vai ser oferecido para aqueles com consumo superior a 250 kWh/mês. Já a partir de janeiro de 2020, todos os consumidores residenciais e de comércio terão acesso a ela, exceto apenas aqueles de baixa renda, que hoje têm tarifa subsidiada e não teriam vantagem com a mudança.

Para as grandes indústrias, os chamados consumidores de alta tensão, já há cobrança diferenciada de acordo com o horário de consumo, por isso eles não serão incluídos na tarifa branca.

É obrigatória?

A tarifa branca não é obrigatória. Os consumidores podem optar por ela ou manter a cobrança de sua conta de luz como ocorre atualmente. Além disso, aqueles que mudarem para a tarifa branca vão poder pedir para sair, caso não seja vantajoso.

Qualquer um que aderir vai economizar?

Não. Você costuma tomar banho que horas, por exemplo? Se for no chamado "período de ponta" ou intermediário (das 18h às 22h59), aí talvez não sirva.

O que é período de ponta?

É a famosa "hora de pico" ou "hora do rush" de consumo. A Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, entende que esse período vai das 19h às 21h59.

Como são os períodos?

Nos dias úteis, o valor Tarifa Branca varia em três horários: ponta (das 19h às 21h59), intermediário (18h às 18h59 e 22h às 22h59) e fora de ponta (das 23h de um dia às 17h59 do dia seguinte). Na ponta e no intermediário, a energia é mais cara. Fora de ponta, é mais barata. Nos feriados nacionais e nos finais de semana, o valor é sempre fora de ponta.

E para quem a Tarifa Branca não serve?

A Tarifa Branca não é recomendada se o consumo for maior nos períodos de ponta e intermediário e não houver possibilidade de transferência do uso dessa energia elétrica para o período fora de ponta.

Para ter certeza do seu perfil, o consumidor deve comparar suas contas com a aplicação das duas tarifas. Isso é possível por meio de simulação com base nos hábitos de consumo e equipamentos do consumidor ou com o uso de um medidor, aprovado pelo Inmetro, que consiga registrar o consumo conforme os horários em que a energia elétrica é utilizada.

Em quais situações é vantajosa a migração para a Tarifa Branca?

Antes de optar pela Tarifa Branca, é preciso que o consumidor faça uma análise sobre o seu perfil de consumo e os hábitos de utilização da energia elétrica ao longo do dia, comparando-os com os períodos de ponta e intermediário definidos para a distribuidora que o atende.

O que gasta muita energia em casa?

Para os consumidores residenciais, os aparelhos elétricos que mais contribuem com o consumo de energia no período de ponta são o chuveiro elétrico e os equipamentos de condicionamento ambiental, tais como ar-condicionado e aquecedores. Por apresentarem um elevado consumo de energia em comparação com os demais equipamentos, a possibilidade de utilizá-los nos períodos de fora de ponta será fundamental para definir se a adesão à Tarifa Branca pode ser vantajosa para o consumidor.

Entenda melhor!

Residencial 

Nos dias úteis há um grande consumo no horário de ponta, decorrente do uso de chuveiro elétrico para um banho no período intermediário e dois banhos no período de ponta. Para este PERFIL 1, não havendo mudança dos hábitos de consumo, é melhor permanecer na Tarifa Convencional.

Entretanto, se este consumidor residencial conseguir deslocar dois banhos para o período fora de ponta (PERFIL 2) e mantiver apenas um banho no período de ponta, a adesão à Tarifa Branca já se tornaria vantajosa conforme pode ser visto no exemplo e a economia mensal seria de R$ 3,85.  Veja no quadro!

Quando o consumidor poderá aderir à Tarifa Branca?

Ainda não é possível aderir, porque é preciso finalizar a aprovação dos medidores pelo Inmetro e as distribuidoras. Desde março de 2014. A confirmação dessa data depende dos desdobramentos da Audiência Pública nº 43/2013 (que tem por finalidade colher contribuições para as regras comerciais aplicáveis à nova modalidade tarifária) e da homologação dos medidores eletrônicos conforme os padrões técnicos definidos em regulamento do Inmetro.

Quais são as regras?

- a adesão será uma opção do consumidor, e a solicitação deverá ser atendida pela distribuidora em até 30 dias;

- a opção pela modalidade tarifária Branca poderá ser exercida por todos os titulares de unidades atendidas em baixa tensão, exceto aquelas classificadas como iluminação pública ou que façam uso do sistema de pré-pagamento;

- a adesão de uma nova ligação, no caso de o consumidor querer iniciar o fornecimento com aplicação da modalidade tarifária Branca, deve ser atendida pela distribuidora dentro dos prazos definidos pela Resolução Normativa nº 414/2010 (máximo de 5 dias em área urbana e 10 dias em área rural);

- o consumidor poderá retornar à Tarifa Convencional a qualquer tempo, devendo ser atendido pela distribuidora em até 30 dias. Na hipótese desse retorno à Convencional, uma nova adesão à Tarifa Branca só seria possível após o decurso de 180 dias;

- os custos relativos ao medidor e à sua instalação são de responsabilidade da distribuidora; eventuais custos para alterações no padrão de entrada da unidade consumidora competem ao solicitante;

- o consumidor poderá solicitar um medidor com funcionalidades adicionais, devendo porém arcar com a diferença de preço desse equipamento em relação ao medidor normal;

- a fatura deverá discriminar os valores de consumo em cada período (ponta, fora de ponta e intermediário);

- os descontos da Tarifa Social devem ser concedidos de forma progressiva, observados os respectivos períodos em que tenha ocorrido o consumo e aplicados os descontos da faixa de consumo seguinte somente quando ultrapassado o limite máximo de consumo da faixa anterior.

Informações da ANEEL e G1

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