Vivo é condenada em R$ 93 mil por enviar SMS sem consentimento de cliente

Consumidora recebia 15 torpedos promocionais por dia. Resolução da Anatel proíbe a prática

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A Vivo foi condenada a pagar uma indenização de 93 mil reais por mandar mensagens de texto sem consentimento para a uma cliente. A operadora ainda pode recorrer decisão proferida pelo Juizado Especial Cível de Campinas no fim de agosto.

A Resolução de 2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determina que prestadoras não podem enviar mensagens de texto de cunho publicitário sem o consentimento prévio, livre e expresso do consumidor. O recebimento dessas mensagens ainda pode ser cancelado pelo consumidor, a qualquer tempo, junto à prestadora.

A cliente conta que chegou a receber 15 torpedos promocionais por dia. “Mandavam mensagens até de sábado e domingo e comecei a perder contatos importantes”.

Ela relata que foi orientada pela Vivo a responder as mensagens de texto com a palavra “sair”. “As mensagens são de milhares de números diferentes, uma fala de quizz, a outra é sobre aumentar o plano. Cada uma é de um jeito”.

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Desde outubro de 2016, as duas partes se enfrentam judicialmente. “Na audiência diziam que estavam tentando excluir meu número do sistema, mas tinham um problema técnico. No início, chegaram a perguntar se o celular que recebia as mensagens era o meu mesmo, pois tinha levado o print da tela”.

Na época, a consumidora também conseguiu uma liminar para que a empresa não enviasse mais mensagens. A estratégia não deu certo e o juiz estabeleceu uma multa diária até que a empresa fizesse o bloqueio de SMS. “Começou em 100 reais por mensagem, depois 250, 350 e 500 reais”, explicou a consumidora. “Até durante a audiência eu recebia mensagem”.

Procurada pelo portal da Veja, a Vivo informou que não comenta processos judiciais.

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Fonte: Veja

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