Veja todos os prazos que as operadoras de telefonia móvel devem cumprir

Portabilidade de um número telefônico deve ser feita em até três dias úteis

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Você já pode ter se perguntado se existia algum prazo máximo para fazer uma portabilidade telefônica ou uma regra para suspensão do serviço da operadora de telefonia por falta de pagamento. Sim, existe!

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), qualquer pedido feito por um consumidor tem um período a ser respeitado pelo fornecedor do serviço. Veja:

Entrega do documento de cobrança

Deve ser entregue cinco dias antes do vencimento.

(Art. 76 da Resolução nº 632/2014 da Anatel)

Validade dos créditos pré-pagos

A prestadora não pode oferecer créditos com validade menor que 30 dias, devendo assegurar ao consumidor a aquisição deles com prazo de validade igual ou superior a 90 dias e 180 dias.

(Art. 68 da Resolução nº 632/2014 da Anatel)

Suspensão do serviço por falta de pagamento

Em caso de inadimplência, as prestadoras podem suspender os serviços do usuário, sempre respeitando os seguintes prazos:

a) 15 dias da notificação: suspender parcialmente o provimento do serviço, com bloqueio dos serviços e facilidades que importem ônus para o consumidor (esta medida é chamada de suspensão parcial);

b) 30 dias após a suspensão parcial: suspender totalmente o provimento do serviço. Neste caso, é vedada a cobrança de assinatura ou qualquer outro valor referente à prestação de serviços (suspensão total);

c) 30 dias após a suspensão total: desativar definitivamente o serviço do consumidor e rescindir o contrato de prestação do serviço.

Caso o consumidor efetue o pagamento antes da rescisão, a prestadora deve restabelecer o serviço em 24 horas, contadas a partir do conhecimento da quitação do débito ou da inserção de créditos.

(Arts. 90 a 100 da Resolução nº 632/2014 da Anatel)

Suspensão do serviço a pedido do consumidor

Pode ser solicitado pelo consumidor adimplente uma vez a cada 12 meses, pelo prazo mínimo de 30 dias e máximo de 120 dias. A prestadora tem o prazo de 24 horas para atender o pedido. (Art. 34 da Resolução nº 477/2007 da Anatel)

Cancelamento

Quando o pedido de cancelamento for efetuado com intervenção do atendente, deve ser efetivado imediatamente. Quando o pedido não ocorrer com esta intervenção, seus efeitos passarão a valer após dois dias úteis do pleito.

(Arts. 14 e 15 da Resolução nº 632/2014 da Anatel)

Fidelização

Prazo de permanência máximo de 12 meses.

(Arts. 57 a 59 da Resolução nº 632/2014 da Anatel)

Portabilidade

Até três dias úteis. O usuário pode desistir da portabilidade até o 2º dia útil.

(Art. 53, I, "b"; II da Resolução nº 460/2007 da Anatel)

Central de atendimento

As reclamações junto à central devem ser atendidas em até cinco dias úteis.

(Art. 17 do Decreto nº 6.523/2008)

Gravações das chamadas

A prestadora deve manter as gravações à disposição do consumidor por seis meses. Ela tem até 10 dias para disponibilizar as gravações na internet (Espaço Reservado ao Consumidor), por meio eletrônico, correspondência ou pessoalmente, a critério do consumidor, e sem qualquer ônus.

(Art. 26 da Resolução nº 632/2014 da Anatel)

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