TIM é multada em R$ 9,7 milhões por violar direitos do consumidor

Prática foi considerada abusiva pela Senacon e a decisão publicada no DOU desta quarta (30)

Divulgação

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou uma multa de R$ 9,7 milhões à TIM. De acordo com o órgão, a empresa de telefonia violou os direitos dos consumidores e cobrou por serviços nunca solicitados.

Entre os anos de 2008 e 2015, a secretaria identificou cerca de 80 serviços, com custo adicional, oferecidos pela empresa como música, horóscopo, capitalização, jogos, tradutor de idiomas, entre outros. A prática foi considerada abusiva pela Senacon e a decisão publicada no Diário Oficial da União desta última quarta-feira (30).

A condenação corresponde ao teto da multa aplicada pelo órgão e equivale à sanção imposta em setembro de 2018 a outras empresas de telefonia - VIVO, OI e Claro - que também cometeram a mesma infração.

Ainda segundo a Senacon, houve agressividade nos anúncios publicitários, para induzir o consumidor a acreditar que os serviços oferecidos seriam gratuitos. Em outros casos, os serviços eram contratados automaticamente sem a autorização do consumidor. Os clientes mais afetados são dos serviços de telefonia pré-paga.

Se a empresa continuar com a prática, existe a possibilidade de que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) determine até mesmo a suspensão temporária das atividades da empresa.

O que a TIM diz

Segundo a empresa, essa sanção é relativa a um processo administrativo de 2013, que já havia sido aplicada pela Sanacon às principais operadoras do setor em 2018, o que não ocorreu na época com a TIM, em razão da negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “A TIM, igualmente, buscará entender os motivos que levaram a Sanacon a desistir da negociação do TAC”.

Em nota para o G1, a TIM informou que ainda não foi formalmente intimada da decisão e, portanto, prefere apenas se manifestar após tomar ciência do seu inteiro teor.

As operadoras no Reclame AQUI

As quatro das principais operadoras de celular do Brasil deixaram de responder mais de 212 mil queixas feitas por seus consumidores em 2018, no Reclame AQUI. Em 2017, foram 223 mil e, em 2016, 220 mil. A Vivo liderou o número de reclamações sem respostas no site no ano passado, com 78 mil, seguida da TIM, com mais de 64 mil, Claro, que ultrapassou as 35 mil e Oi, com quase 34 mil. 

As principais queixas de 2018 foram por conta das “cobranças indevidas”, que aparecem em primeiro lugar nos perfis de todas as operadoras.

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Fonte: G1

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