Tarifa branca: a boa opção para economizar na conta de luz que não saiu do papel

Impasse entre ANEEL, Inmetro e distribuidoras adiam o lançamento da tarifação

Artes/Reclame AQUI

O consumidor brasileiro tem bastante motivo para reclamar quando o assunto é aumento nos preços de serviços de abastecimento, como energia elétrica. O setor foi o que mais "contribuiu" para o aumento da inflação, responsável por 51% entre todos os outros segmentos, superando até mesmo os combustíveis. Mas com o perdão da piada, existe uma luz no fim do túnel, pena que ele ainda está em projeto!

Você já ouviu falar na Tarifa Branca? Trata-se de uma opção de tarifa para consumidores economizar. Antes havia apenas uma tarifa, a convencional, que tem um valor único (em R$/kWh) cobrado pela energia consumida e é igual em todos os dias, em todas as horas.

 A Tarifa Branca cria condições que incentivam alguns consumidores a mudarem o consumo dos períodos chamados de ponta (ou hora e pico) para os horários em que a distribuição de energia elétrica tem capacidade ociosa. E isso resultaria em contas de luz mais baratas. 

Impasse

O problema é que o projeto ainda segue em discussão, e o Reclame AQUI Notícias foi atrás de respostas para entender o motivo. Em nota, a Eletropaulo, umas das maiores distribuidoras do país, afirmou que "a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não regulamentou os procedimentos a serem seguidos pelas distribuidoras para a adesão dos consumidores à Tarifa Branca. Até o momento, não foi publicada a resolução pela agência. Assim, não existem consumidores enquadrados na tarifa branca em qualquer distribuidora em território nacional. Não há previsão de prazo quando a Agência estabelecerá o início da tarifa"

Aneel alegou que regulamentou sim o tema e lembrou que a Tarifa Branca é opcional para o consumidor. "A distribuidora deve oferecer essa opção, porém existe o impasse do medidor eletrônico, que cabe ao Inmetro", destacou a agência.

A Eletropaulo também lembrou que "todas as distribuidoras do Brasil somente podem utilizar medidores para faturamento certificados pelo Inmetro e homologados pelo corpo técnico de cada empresa. O órgão emitiu um Regulamento Técnico Metrológico (RTM), mas ainda não há nenhum medidor certificado".

O Reclame AQUI Notícias entrou em contato com o Inmetro, que não se posicionou até o fechamento desta reportagem.

Entenda melhor sobre a Tarifa Branca.

Para quem é voltada essa tarifa?

Apenas para as instalações em baixa tensão (127, 220, 380 ou 440 Volts). Ou seja, na sua casa ou no seu comércio você pode aderir.

Qualquer um que aderir vai economizar?

Não. Você costuma tomar banho que horas, por exemplo? Se for no chamado "período de ponta" ou intermediário (das 18h às 22h59), aí talvez não sirva.

O que é período de ponta?

É a famosa "hora de pico" ou "hora do rush" de consumo. A Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, entende que esse período vai das 19h às 21h59.

Como são os períodos?

Nos dias úteis, o valor Tarifa Branca varia em três horários: ponta (das 19h às 21h59), intermediário (18h às 18h59 e 22h às 22h59) e fora de ponta (das 23h de um dia às 17h59 do dia seguinte). Na ponta e no intermediário, a energia é mais cara. Fora de ponta, é mais barata. Nos feriados nacionais e nos finais de semana, o valor é sempre fora de ponta.

E para quem a Tarifa Branca não serve?

A Tarifa Branca não é recomendada se o consumo for maior nos períodos de ponta e intermediário e não houver possibilidade de transferência do uso dessa energia elétrica para o período fora de ponta.

Para ter certeza do seu perfil, o consumidor deve comparar suas contas com a aplicação das duas tarifas. Isso é possível por meio de simulação com base nos hábitos de consumo e equipamentos do consumidor ou com o uso de um medidor, aprovado pelo Inmetro, que consiga registrar o consumo conforme os horários em que a energia elétrica é utilizada.

Em quais situações é vantajosa a migração para a Tarifa Branca?

Antes de optar pela Tarifa Branca, é preciso que o consumidor faça uma análise sobre o seu perfil de consumo e os hábitos de utilização da energia elétrica ao longo do dia, comparando-os com os períodos de ponta e intermediário definidos para a distribuidora que o atende.

O que gasta muita energia em casa?

Para os consumidores residenciais, os aparelhos elétricos que mais contribuem com o consumo de energia no período de ponta são o chuveiro elétrico e os equipamentos de condicionamento ambiental, tais como ar-condicionado e aquecedores. Por apresentarem um elevado consumo de energia em comparação com os demais equipamentos, a possibilidade de utilizá-los nos períodos de fora de ponta será fundamental para definir se a adesão à Tarifa Branca pode ser vantajosa para o consumidor.

Entenda melhor!

Residencial 

Nos dias úteis há um grande consumo no horário de ponta, decorrente do uso de chuveiro elétrico para um banho no período intermediário e dois banhos no período de ponta. Para este PERFIL 1, não havendo mudança dos hábitos de consumo, é melhor permanecer na Tarifa Convencional.

Entretanto, se este consumidor residencial conseguir deslocar dois banhos para o período fora de ponta (PERFIL 2) e mantiver apenas um banho no período de ponta, a adesão à Tarifa Branca já se tornaria vantajosa conforme pode ser visto no exemplo e a economia mensal seria de R$ 3,85.  Veja no quadro!

Quando o consumidor poderá aderir à Tarifa Branca?

Ainda não é possível aderir, porque é preciso finalizar a aprovação dos medidores pelo Inmetro e as distribuidoras. Desde março de 2014. A confirmação dessa data depende dos desdobramentos da Audiência Pública nº 43/2013 (que tem por finalidade colher contribuições para as regras comerciais aplicáveis à nova modalidade tarifária) e da homologação dos medidores eletrônicos conforme os padrões técnicos definidos em regulamento do Inmetro.

Quais são as regras?

- a adesão será uma opção do consumidor, e a solicitação deverá ser atendida pela distribuidora em até 30 dias;

- a opção pela modalidade tarifária Branca poderá ser exercida por todos os titulares de unidades atendidas em baixa tensão, exceto aquelas classificadas como iluminação pública ou que façam uso do sistema de pré-pagamento;

- a adesão de uma nova ligação, no caso de o consumidor querer iniciar o fornecimento com aplicação da modalidade tarifária Branca, deve ser atendida pela distribuidora dentro dos prazos definidos pela Resolução Normativa nº 414/2010 (máximo de 5 dias em área urbana e 10 dias em área rural);

- o consumidor poderá retornar à Tarifa Convencional a qualquer tempo, devendo ser atendido pela distribuidora em até 30 dias. Na hipótese desse retorno à Convencional, uma nova adesão à Tarifa Branca só seria possível após o decurso de 180 dias;

- os custos relativos ao medidor e à sua instalação são de responsabilidade da distribuidora; eventuais custos para alterações no padrão de entrada da unidade consumidora competem ao solicitante;

- o consumidor poderá solicitar um medidor com funcionalidades adicionais, devendo porém arcar com a diferença de preço desse equipamento em relação ao medidor normal;

- a fatura deverá discriminar os valores de consumo em cada período (ponta, fora de ponta e intermediário);

- os descontos da Tarifa Social devem ser concedidos de forma progressiva, observados os respectivos períodos em que tenha ocorrido o consumo e aplicados os descontos da faixa de consumo seguinte somente quando ultrapassado o limite máximo de consumo da faixa anterior.

Informações da ANEEL

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