Senado aprova projeto que libera saque de FGTS a trabalhador que se demitir

Se não houver recurso, proposta pode seguir diretamente à análise da Câmara dos Deputados

DANIEL TEIXEIRA/AE

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, dia 11, o projeto de lei 392/2016, que permite que os trabalhadores que peçam demissão saquem o saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Hoje, o saque pode ser realizado em algumas condições, como demissão sem justa causa, compra de imóvel, quando o trabalhador completa 70 anos de idade, aposentadoria ou em caso de doenças graves. Se houver acordo entre o empregado e o empregador, o saque pode ser de até 80% do saldo. 

A proposta foi terminativa e poderá seguir diretamente à análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para uma nova votação no Plenário do Senado.

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O relator, Paulo Paim (PT-RS), lembrou que o texto atual da CLT já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Sendo assim, o projeto de Rose de Freitas (PMDB-ES), no entender de Paim, é um passo a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a estes recursos que pertencem originariamente ao próprio trabalhador.

Caixa recebe reclamações sobre FGTS

No ano passado, quando houve a liberação do saque de contas inativas do FGTS, foram registradas quase 2 mil reclamações para a Caixa Econômica Federal. Em março, quando foi liberada a primeira leva de saques, houve o ápice no volume de queixas (336). No primeiro trimestre deste ano, as queixas chegaram a 214.

Os principais tipos de problemas que os consumidores relataram, em 2017, sobre o saque do FGTS, foram: mau atendimento, demora na execução, qualidade do serviço prestado e funcionários despreparados. Por não responder no ReclameAQUI, a Caixa possui reputação “Não Recomendada”.

Fonte: Extra/Senado Federal

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