Senado aprova projeto que impede limitar franquias da banda larga fixa

Proposta não vale para internet móvel e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Marcos Santos/USP Imagens

Neste 15 de março, enquanto uma nova lista da Odebrecht era anunciada, quando a cidade de São Paulo parava com manifestações e greve e, sim quando o Reclame AQUI realizou o primeiro festival de música no Dia do Consumidor, uma novidade foi anunciada pelo Senado e pode representar uma vitória para os usuários de internet fixa.

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta, 15, o projeto de lei que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Na prática, as operadoras ficam impedidas de limitar a quantidade de dados que o consumidor poderá usar por mês, contrariando uma proposta feita pela Anatel, em abril de 2016 (veja a matéria). O texto não prevê a proibição no caso da banda larga móvel, utilizada em tablets e celulares.

Lembra dessa história? Veja como foi a proposta desse projeto.

O projeto tramitou em regime de urgência, depois de acordo entre os líderes partidários, e seguirá agora para a Câmara dos Deputados. 

Por ser originário do Senado, se sofrer modificações na Câmara, o projeto deverá retornar para última análise dos senadores. Somente depois disso é que a matéria seguirá para sanção presidencial e poderá entrar em vigor.

Fonte: Agência Brasil

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