Saiba como agir se a empresa não depositar corretamente seu FGTS

Trabalhador tem até dois anos para entrar na Justiça cobrando seus direitos

Divulgação

Você sabe se a antiga empresa que te contratou, depositou corretamente o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)? Se você ainda tem dúvidas, a principal recomendação é agir rapidamente para não perder seus direitos.

1. Procure a empresa

O primeiro passo é tentar entrar em contato com a empresa que te contratou, para saber se foi feito ou não o depósito do FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho, se o pagamento não foi feito, o trabalhador pode apresentar uma denúncia ao sindicato representante de sua categoria, ir à Superintendências Regional do Trabalho e denunciar o empregador, entrar em contato com o Ministério Público do Trabalho ou abrir uma ação na Justiça.

2. Prazo para cobrar a Justiça é de 2 anos

Depois de sair da empresa, o trabalhador tem até dois anos para entrar na Justiça cobrando seus direitos trabalhistas, inclusive o FGTS que não foi depositado. Outra informação importante é que o trabalhador só pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado, mesmo que tenha trabalhado por mais tempo na empresa.

Essa regra passou a valer em novembro de 2014, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, era possível pedir os últimos 30 anos de atraso.

3. Fiscalização por órgãos públicos

Denunciar a falta de pagamento ao sindicato que representa sua categoria pode ser uma boa opção. Assim, o Ministério do Trabalho pode fazer uma fiscalização e a empresa ainda pode ser obrigada a depositar o FGTS. Se isso acontecer, o dinheiro é repassado ao trabalhador.

Além das denúncias, a auditoria fiscal do trabalho realiza o confronto de informações em sistemas como Rais (Relação Anual de Informações Sociais), Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), eSocial e seguro-desemprego com os dados da Caixa.

4. Atente-se!

Sempre acompanhe se seu empregador tem depositado os 8% do FGTS. E caso saia do emprego por qualquer motivo, confirme assim que possível se a empresa fez todos os depósitos corretamente.

Segundo a Caixa, o trabalhador pode fazer a consulta dos pagamentos pelo site e agências da Caixa, pelo próprio aplicativo do FGTS (disponível para iOS, Android e Windows Phone), usando o Cartão do Cidadão nos caixas eletrônicos, por SMS, por extrato bimestral encaminhado pelos Correios e pela Internet Banking (para clientes da Caixa).

Veja: Com 35 mil reclamações, Lojas KD faz pedido de recuperação judicial

Fonte: UOL

Faça um comentário