Queixas sobre cobrança de assentos em voos aumentam 128% em 2019

Segundo o CDC, a prática é abusiva por elevar sem justa causa o preço do serviço

Frank Duenzl/Picture-Alliance/AFP/Arquivo

Um levantamento feito pelo Reclame AQUI Notícias indica que, entre janeiro e maio de 2018, as reclamações registradas sobre cobrança de taxas por escolha antecipada de assentos em voos aumentaram 128%. Foram 268 reclamações de janeiro até maio, contra 613 no mesmo período neste ano.

Os dados consideram passageiros das cinco principais companhias aéreas nacionais: Azul, Latam, Gol, Avianca e Passaredo.

Uma cliente de uma das companhias citadas acima relata que tem uma viagem programada para Curitiba, mas para garantir um lugar ao lado do filho na ida e na volta, a passageira precisaria reembolsar R$88, ou seja, cerca de 20% do custo das passagens.

“Eu não tenho como deixar meu filho de 9 anos ir sentado ao lado de um estranho. Eu não me importo qual assento é, mas que seja junto com meu filho. Mas eles não entendem isso! Eles já me ligaram, não justificaram e disseram que não é possível”, diz consumidora.

Direitos do consumidor

Segundo o Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a cobrança é abusiva por elevar sem justa causa o preço do serviço. “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas. [...] V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. [...] X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.

Para Diego Campos, diretor de operações do Reclame AQUI, o assunto é bem polêmico, porque ainda não está pacificado. “Mas a marcação de assento era algo não cobrado, e passou a ser cobrado sem que o consumidor tivesse uma contrapartida, como melhoria na prestação do serviço, ou redução no valor das passagens de maneira geral”, diz.

“Como é um assunto ainda sendo debatido, qualquer consumidor que se considere prejudicado pela cobrança, deve procurar o SAC da empresa prestadora do serviço e solicitar a isenção ou a devolução do dinheiro, caso jé tenho feito o pagamento. O passageiro também pode usar o Reclame AQUI e deixar sua queixa registrada, demonstrando que acredita que a empresa não poderia cobrar por aquela tarifa”, ressalta Campos.

Já a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reconhece a cobrança de marcação de assento como legítima, segundo um princípio de liberdade tarifária, e afirma que o serviço nunca foi regulado pela agência ou outra autoridade de aviação brasileira.

“Trata-se de um serviço gerenciado pelas empresas aéreas conforme suas estratégias comerciais. Em todo o mundo, as companhias aéreas têm liberdade para implementar esse serviço de acordo com a política comercial de cada empresa. Não existe regulamentação que defina ou obrigue as companhias aéreas a seguirem um padrão”, diz agência.

Companhias aéreas são multadas em R$6,9 milhões

Na última quarta-feira (5), as aéreas Azul, Gol e Latam foram multadas pela prática de cobrar antecipadamente pela escolha de assentos em seus voos. A soma dos valores das multas para as três empresas é de R$6,9 milhões.

A Latam informou em nota que a escolha antecipada de assento "é um serviço opcional" e que prestará os esclarecimentos necessários ao órgão, assim que for notificada.

A Gol não comentou a multa, mas disse que a marcação do assento "pode ser realizada de forma totalmente gratuita com 48 horas de antecedência do voo".

Já a Azul disse que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor “já se posicionaram no sentido de que se trata de um serviço adicional e de que não há qualquer ilegalidade na cobrança".

"Caso o cliente não tenha interesse em reservar um assento específico de maneira antecipada, é possível realizar a marcação, indistintamente e sem qualquer cobrança adicional, a partir de 48 horas antes da data do voo", acrescenta Azul.

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