Proposta de Lei permite que consumidor escolha de quem vai comprar energia elétrica

Diante de tantos aumentos da conta de luz, a portabilidade surge como uma novidade que promete aumentar a concorrência no setor elétrico e driblar os reajustes elevados. A ideia toma forma com a apresentação do projeto do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB), que cria a lei da portabilidade da conta de energia elétrica.

A proposta traria a liberdade de escolha para o brasileiro, a exemplo do que ocorreu com a telefonia. Na prática, o consumidor poderia selecionar de quem quer comprar a energia que abastecerá sua casa ou empresa. “Esse modelo já funciona em alguns países na Europa. Aqui não seria necessário fazer adaptação no sistema”, diz o deputado.

O projeto prevê um período para as concessionárias se adaptarem à nova medida, que seria de janeiro de 2016 a janeiro de 2020, dependendo do perfil de consumo. 

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Uma pesquisa feita a pedido da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abracel) reforça a tese de que a medida daria certo. O levantamento aponta que, de cada três brasileiros, dois estão nada felizes com a conta de luz. “O que falta para colocar esse modelo em prática são duas palavras: vontade política”, diz o presidente da entidade, Reginaldo Medeiros.

Como funcionaria

Hoje, de cada R$ 100 que você gasta com energia, R$ 22 são do serviço de distribuidoras como a AES Eletropaulo, que levam o fio até as casas, e R$ 78 são da compra de energia de um dos 750 vendedores que existem no Brasil. 

A proposta seria você continuar ligado no fio da distribuidora, entrar na internet e escolher um dos 750 vendedores que passará a ser seu representante, e então assinar um contrato. Seria como na telefonia, se você não está satisfeito com a Oi, por exemplo, muda para a Claro. 

A novidade não convenceu o especialista do setor de energia elétrica da UFRJ, Nivalde de Castro. “Esse modelo é usado na Europa. Mas o nosso modelo é mais eficiente porque compramos energia em leilão para contrato de longo prazo. Lá são leilões para o dia seguinte”, explica.

O projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia. Se aprovado, vai para votação em plenário. 

Fonte: A Tribuna

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