Projeto quer acabar com cláusulas de fidelização nos contratos de serviços

Em 2017, mais de 2,7 mil queixas de fidelização para telefonia móvel foram registradas

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Os contratos com cláusulas de fidelização são motivos frequentes de reclamações no ReclameAQUI. Só na categoria de Telefonia Celular, por exemplo, das 260 mil queixas registradas por consumidores em 2017, mais de 2,7 mil foram sobre fidelização. Mas tudo isso pode mudar.

Isto porque tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8626/17, que altera o Código de Defesa do Consumidor para considerar abusiva qualquer cláusula contratual de fidelização nos contratos de prestação de serviços.

A fidelização é comum em contratos como de telefonia e internet. O cliente fica amarrado ao serviço por um período mínimo, geralmente de 12 meses, sob pena de pagamento de multa na rescisão antes do prazo.

Veja quais são os seus direitos ao assinar contratos com fidelizações!

Para o autor do projeto, deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), a fidelização só faz sentido se houver benefícios claros para o consumidor. Mas nem sempre é o que acontece, na opinião dele. “Na verdade, as empresas utilizam a fidelização para manter cativo o consumidor”, disse.

Para ele, é preciso combater essa prática. “Acreditamos que possam existir outras formas mais transparentes de cativar o consumidor, que não o obriguem ao pagamento de multa caso deseje encerrar o contrato”, afirma Rodrigues.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara Notícias

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