Projeto que proíbe diferença de preço por bebida gelada segue para sanção no RJ

Governador Pezão tem 15 dias para validar ou negar proposta que vale para supermercados

tonodiaz

O projeto de lei que proíbe a diferença de preços entre as bebidas geladas ou em temperatura ambiente nos supermercados no Rio de Janeiro foi encaminhado para aprovação do governador Luiz Fernando Pezão na última quinta-feira, dia 26. A proposta deverá ser sancionada ou vetada em 15 dias.  

Uma vez sancionada a lei, em caso de descumprimento, o infrator poderá sofrer penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. A regra, que já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj), no entanto, não se aplicará a bares e restaurantes.

“O consumidor é extorquido. Pagar mais porque a bebida está gelada é um exagero muito grande, então o objetivo é equiparar o preço. Também tivemos a sensibilidade de não estender a norma aos bares e restaurantes”, afirmou o deputado Paulo Ramos, autor do projeto.

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Fonte: O Globo

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