Projeto de lei torna venda de produtos orgânicos mais rígida

Comercialização de forma inequívoca será considerada criminosa

Reprodução/Google

Poucos dias após discutir a liberação do uso de agrotóxicos, a Câmara dos Deputados começa a debater sobre um projeto de lei que torna mais rígida a venda de produtos de origem orgânica, que foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no 15 de junho.

Atualmente, a comercialização de produtos orgânicos pode ser feita em estabelecimentos como supermercados desde que a mercadoria tenha o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg), obtido por auditoria ou fiscalização.

Segundo o autor, deputado Edinho Bez (MDB-SC), o projeto de lei nº 4576/16 quer que esse tipo de produto seja vendido apenas em feiras livres ou pelos próprios produtores, em propriedades particulares. Segundo a justificativa, a ideia é combater produtos fraudulentos.

"Este fato, associado à preferência dos consumidores pelos produtos orgânicos, tem atraído comerciantes desonestos às feiras especializadas. Trata-se de uma prática deplorável que, além de prejudicar aqueles que efetivamente se dedicam à agricultura orgânica, constitui fraude e crime contra as relações de consumo. O consumidor pode ser levado a comprar 'gato por lebre", diz Edinho Bez.

A comercialização de forma inequívoca será considerada criminosa, sujeitando o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Leia também: Apenas 21% dos beneficiários sacam PIS/Pasep na primeira fase

Fonte: G1/Jornal Metro

Faça um comentário