Projeto de lei que proibe cobrança de assentos nos voos é aprovado pelo Senado

Proposta segue para análise da Câmara dos Deputados

kasto

Nesta última quarta-feira (8), o Senado aprovou um projeto para proibir as empresas aéreas de cobrarem a mais do passageiro que quiser marcar previamente o assento no voo.

A proposta apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) faz com que o cliente tenha o direito de marcar o assento antecipadamente de forma gratuita, no caso de voos em território nacional. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Reguffe afirma que “o ato de marcar o assento nada mais é que a consequência natural e óbvia da própria compra da passagem aérea pelo consumidor”, de modo que não seria justificável cobrar por isso.

O texto aprovado pelo Senado estabelece que a cobrança pela marcação será considerada "prática abusiva" ao direito do consumidor. Ainda de acordo com a proposta, a empresa que praticar a cobrança estará sujeita à multa.

A Abear

Após a decisão do Senado, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) divulgou uma nota na qual afirmou "lamentar" o projeto aprovado pelo Senado. "A medida vai contra o livre mercado e prejudica o consumidor".

A Abear também diz que "a marcação de assentos em um voo comercial é desregulamentada. Ou seja, está em linha com as melhores e mais modernas práticas do mercado global de aviação".

"Esse serviço permite a oferta de diferentes tarifas, conforme as necessidades de cada cliente. Quem só precisa garantir o transporte entre duas localidades paga o mínimo possível e tem à disposição um produto de entrada", acrescentou.

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Fonte: G1

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