Projeto de lei propõe mesmas promoções aos clientes novos e antigos no RJ

Se aprovada, medida se aplicará a empresas que prestam serviços contínuos

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Você é cliente há muito tempo de alguma TV por assinatura, operadora de telefonia ou internet e já percebeu que não tem direito as mesmas promoções que os novos clientes ganham ao fazer um contrato? Pois se você mora no Rio de Janeiro, esse fato pode mudar com o Projeto de Lei 1615/2015.

O texto do vereador Átila Alexandre Nunes (MDB) acaba de receber parecer pela constitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

O projeto prevê a extensão automática do benefício aos clientes em carteira da empresa a partir do lançamento da promoção. Se aprovada, a lei se aplicaria a empresas que prestam serviços contínuos, como é o caso de concessionárias de telefonia e gás; operadoras de TV por assinatura; provedores de internet; serviços privados de educação e operadoras de planos de saúde.

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O texto, que ainda será analisado por outras comissões, propõe uma multa de R$ 100 para cada cliente que ficar fora da promoção. Em caso de reincidência, o valor da punição dobra, sendo prevista ainda a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento.

Veja: Como foi o atendimento das TVs por assinatura em 2017

Fonte: O Globo

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