Projeto de lei proíbe toda e qualquer propaganda de cigarros

Proposta ainda precisa ser votada em três comissões do Senado

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O Brasil começou a conviver com leis de combate ao fumo em 1996, quando foi publicada a legislação com restrições ao uso e a propaganda dos chamados produtos fumígeros, como cigarro, charuto e o cachimbo. Mas, até hoje, a lei vem sendo mudada para ampliar as restrições.

Em 2011, fumar em ambientes coletivos fechados passou a ser proibido. Agora, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou um projeto de lei PLS 769/2015, em 2015, que proíbe toda e qualquer publicidade de cigarros. O texto também prevê que esses artigos não podem ser exibidos nos lugares onde são vendidos.

Segundo o Ministério da Saúde, no período entre 1990 e 2015, o percentual de fumantes diários no Brasil caiu de 29% para 12% entre os homens e de 19% para 8% entre as mulheres.

A proposta ainda precisa ser votada em três comissões do Senado. Se aprovado, seguirá à Câmara dos Deputados.

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Fonte: Senado Federal

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