PLC obriga assistências técnicas a fornecer celular reserva

Consumidor deve apresentar o aparelho com defeito em uma assistência autorizada pela fabricante

Divulgação

Na última quinta-feira (11), o plenário do Senado aprovou um projeto de lei (PLC 142/2015) que obriga as assistências técnicas a fornecerem um celular reserva ao consumidor quando o seu aparelho ficar retido para reparo, desde que o aparelho ainda esteja dentro do prazo de garantia.

Para ter direito ao celular reserva, além de estar na garantia, o consumidor deve apresentar o aparelho com defeito em uma assistência autorizada pela fabricante para receber o reserva. O cliente também é obrigado a devolver o aparelho emprestado nas mesmas condições em que o recebeu.

Como houve mudanças no texto original desde 2015, a proposta agora volta à Câmara dos Deputados. Se aprovada, segue para sanção presidencial, onde finalmente deve virar lei. Mas, não existe prazo para que todas essas etapas sejam concluídas.

"Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro", declarou o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que presidiu a sessão.

Já leu? Meu celular pifou. Quais são os meus direitos na assistência técinica?

Fonte: Olhar Digital

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