PL propõe proibição de corte de água e luz nos fins de semana em Goiás

Deputado Lissauer Vieira relembra o direito do consumidor de ser avisado com antecedência sobre restrição

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Todo consumidor deve saber que tem o direito de ser avisado com antecedência sobre o corte, reparo ou interrupção de energia elétrica ou abastecimento de água. Pensando nessa obrigação das empresas que disponibilizam o serviço, o deputado Lissauer Vieira (PSD) apresentou na última quarta-feira, dia 16, um projeto de lei que garante aos consumidores residenciais de Goiás, o direito de não ter os serviços de energia elétrica e água tratada cortados nas sextas-feiras, sábados, domingos e na véspera de feriados.

Vieira argumenta que proibir esses cortes é uma maneira de reafirmar a cidadania do trabalhador. “Sabemos que o corte, em regra, só pode ser feito se o consumidor for previamente avisado, pois somente estando a par de sua situação é que o consumidor vai poder tomar providências. Mas, de nada vale ser avisado com 15 dias de antecedência se a data final for uma sexta-feira. Ou pior, ficar sem água ou luz em uma véspera de feriado, sendo impossível pagar a conta vencida até que os bancos voltem a atender, e o consumidor ficará sem o serviço”, alega.

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O parlamentar justificou que o atendimento comercial de concessionárias e empresas públicas funcionam de segunda-feira à sexta-feira e, também nesse período, os serviços de religações. “Ou seja, se o consumidor pagar os débitos as sextas-feiras, ou às vésperas de feriados, os serviços não serão restabelecidos mesmo após o pagamento imediato”, disse. Porém, garante no projeto de lei que quando houver plantões para o restabelecimento dos serviços, os cortes poderão ocorrer normalmente.

Menos transtorno ao cidadão

Lissauer ainda afirma que a aprovação e a sanção do projeto, transformando em lei, impedirá inúmeros transtornos ao cidadão. “Imagine um trabalhador que sai de casa logo pela manhã, as sextas-feiras, em busca do sustento de sua família e, ao retornar no fim do dia, depare com o corte de luz ou água e só poderá restabelecer o fornecimento na segunda-feira após a quitação do débito, isso é um ato humilhante. Estamos buscando uma maneira de reafirmar a cidadania e a visão pública social que as fornecedoras destes serviços devem ter”, explica o deputado.

O que achou do projeto, consumidor? Deixe seu comentário contanto se concorda ou não com a medida proposta pelo deputado!

Fonte: Rio Verde Agora

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