PL proíbe mercados de cobrarem mais por bebidas geladas

Os estabelecimentos que descumprirem a Lei serão punidos pelo CDC

tonodiaz

Você já reparou que existe uma diferença de preços entre as bebidas geladas e quentes no mercado? Comprar um refrigerante ou uma cerveja gelada pode sair mais caro do que se estivessem em temperatura ambiente.

No Rio de Janeiro, o deputado Paulo Ramos (sem partido) criou o projeto de Lei 2.848/14, que proíbe essa diferenciação de preços entre as bebidas com diferentes temperaturas nos hipermercados e supermercados.

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De acordo com a proposta, os estabelecimentos que descumprirem a devida ordem, receberão uma multa de até R$ 5.000 e serão punidos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“O consumidor é extorquido. Pagar mais porque a bebida está gelada é um exagero muito grande, então o objetivo é equiparar o preço. Também tivemos a sensibilidade de não estender a norma aos bares e restaurantes”, afirma deputado.

A regra ainda precisa ser aprovada pelo governador Luiz Fernando Pezão.

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Fonte: O Globo

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