Passageiros idosos têm direito a passagens aéreas com descontos? Veja!

Destacar os direitos e a importância de proteger a terceira idade é um dos objetivos do Dia do Idoso, celebrado nesta segunda-feira (1)

KatarzynaBialasiewicz

Há anos, uma mensagem falsa sobre descontos em passagens aéreas para idosos vem circulando pelas redes sociais. Não há nenhuma lei que obrigue companhias aéreas a dar descontos para pessoas acima de 60 anos.

No entanto, na Lei nº 10.741/2003, o artigo 40 do Estatuto do Idoso estabelece que somente o transporte de ônibus, trem ou barco sejam gratuitos para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Esta lei reserva duas vagas gratuitas para pessoas acima de 60 anos. Caso estas vagas tenham sido preenchidas, os idosos terão desconto de, no mínimo, metade do valor da passagem. Porém, essa determinação só abrange “veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros”, não incluindo aviões.

Projeto de lei

Existe um PLS nº 482, apresentado em 2011 pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que propõe estender esta regra do Estatuto do Idoso para as viagens de avião.

"A não inclusão do transporte aéreo no conjunto resulta, possivelmente, do entendimento de que essa modalidade corresponderia a um padrão de conforto não condizente com as características de um serviço convencional, ao qual geralmente se associa o conceito de atendimento básico das necessidades de deslocamento”, afirma senador.

Vital também ressalta que “trata-se, porém, de um grave equívoco, na medida em que, num país de dimensões continentais que não conta com sistemas regulares de trens ou embarcações interestaduais de passageiros e sem tradição de boas estradas, como o Brasil, o transporte aéreo é, com frequência, a única alternativa exequível de viagem para a grande maioria dos idosos”.

Esse projeto, no entanto, está parado no plenário do Senado desde setembro de 2017. Ele aguarda a leitura e aprovação de um requerimento que o une a dois outros projetos (nº 81/2012 e nº 124/2017), também sobre transporte coletivo para idosos e pessoas com necessidades especiais. Não há data prevista para a votação.

Dia do Idoso

Destacar os direitos e a importância de proteger os idosos é um dos objetivos do Dia do Idoso, celebrado nesta segunda-feira (1), em todo o mundo. A data reforça a necessidade de reavaliar as atitudes com pessoas da terceira idade, assim como evidenciar a necessidade de criar políticas públicas em prol delas. A data também chama atenção, porque há exatamente 15 anos, o Estatuto do idoso foi criado.

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Fonte: UOL/DN Sul

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