Paguei um boleto falso de uma conta atrasada. E agora?

Advogado explica que, diante de cada caso, bancos ou lojas são responsáveis por ressarcimento

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Golpes por WhatsApp, por SMS ou e-mail se tornam cada vez mais recorrentes no Brasil a cada ano. Para se ter ideia, no Reclame AQUI, só as queixas para golpes de boletos falsos tiveram um aumento de 55% no ano passado.

As reclamações sobre o assunto são, principalmente, de falsos boletos que dão grandes descontos para o cliente quitar uma dívida com a operadora de telefonia, TV a cabo ou internet. O consumidor, que não percebe a armadilha e paga a conta, só vê que caiu em uma fria quando o sinal é cortado e, ao entrar em contato com a empresa, descobre que a dívida ainda está ativa.

Um consumidor de São Paulo, por exemplo, reclamou que recebeu um e-mail com um boleto com desconto de 50% na fatura atrasada de dezembro. “Liguei para NET informando o pagamento para que liberassem o sinal novamente e minha surpresa foi que a atendente me disse que a NET não envia boletos com descontos”, relatou.

Quem deve ressarcir?

Depois de passar por essa situação, como fica o consumidor? O banco ou a operadora devem ressarci-lo? Segundo Danilo Christófaro, advogado e sócio do escritório Fernandes Christófaro Advocacia, se o boleto foi enviado direto para o consumidor, isto é, foi criado fraudulentamente no site de um banco, sem que a loja tenha alguma relação, a responsabilidade é do banco, que deverá arcar com o prejuízo do consumidor enganado. “Em síntese, o banco não poderia ter autorizado um golpista a emitir boletos. Foi uma falha na prestação do serviço”, conta.

Mas, se o boleto foi emitido por uma loja, ela tem a responsabilidade por essa emissão e, consequentemente, deve ressarcir o consumidor. “Um exemplo é quando o consumidor entra no site da loja, que em tese é seguro, e emite um boleto falso para pagamento”, explica Christófaro.

Como agir?

O advogado explica que se o consumidor caiu no golpe, pode entrar em contato amigavelmente com a loja ou o banco, conforme o caso, e pedir o ressarcimento. Se nenhum deles quiseram ressarcir, o consumidor pode buscar o judiciário.

"A empresa emissora do boleto tem o dever de prestar um serviço de qualidade, que envolve, dentre outras obrigações, a de zelar pela segurança dos clientes e das operações que realiza, como a emissão do boleto. Esse é um risco inerente ao negócio de quem emite boletos, e esse risco não pode ser repassado ao consumidor", conclui.

Febraban garante investimento em segurança

Em nota ao Reclame Aqui Notícias, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que “a segurança na realização de operações financeiras é uma forte preocupação dos bancos, que investem anualmente cerca de R$ 2 bilhões em sistemas e ferramentas de segurança da informação para possibilitar aos clientes fazer transações com maior tranquilidade e comodidade, acompanhando a evolução dos canais digitais”.

O órgão afirmou ainda que os bancos atuam em estreita parceria com as autoridades para combater esse tipo de fraude, trocando informações sobre as ocorrências e o modus operandi das quadrilhas, “o que tem contribuído para a desarticulação e prisão de grupos criminosos”.

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