Pagou caro na água no Carnaval? Veja o que é seu direito reclamar

Fique atento aos preços abusivos de produtos e cobranças para usar o banheiro

Reclame AQUI

É correto um estabelecimento cobrar para usar o banheiro? Um estacionamento que guarda seu carro não se responsabilizar por nenhum dano? Ou um comerciante dobrar o preço de um produto de uma semana para outra? Durante as comemorações de Carnaval, que não costumam acabar na terça-feira, é bem comum ver esses e outros tipos de situações abusivas.

Bares e restaurantes

A coordenadora de Alimentos da Vigilância Sanitária, Aline Borges, recomenda aos festeiros a consumirem bebidas e alimentos industrializados para terem menor risco de contaminação. Mas, mesmo com a operação especial de fiscalização no Carnaval, ela pede a quem flagrar condições de higiene e manipulação impróprias, denunciar à Vigilância pelo telefone 1746.

Água

Mesmo que não haja casos de envase criminoso comprovado, a Vigilância Sanitária alerta sobre os lacres das garrafas e à procedência da água mineral. Lembrando também que o fornecimento de água filtrada é obrigatório por lei em bares e restaurantes.

Banheiros

Não há lei que proíba a cobrança pelo uso do banheiro nos estabelecimentos, mas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a prática é uma vantagem excessiva. Bares e restaurantes não podem impedir a entrada para a utilização do banheiro, segundo órgão de Defesa do Consumidor.

Estacionamentos

Segundo o Art, 14 do CDC, "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços". Ou seja, os estacionamentos são responsáveis por objetos deixados no carro ou por danos ou furto do veículo.

Preços abusivos

Caso o consumidor se sinta enganado e entenda que o preço cobrado pelo produto é abusivo, como por exemplo: dobrar o valor de um produto de uma semana para a outra, ele pode registrar a queixa no site do Reclame AQUI ou em qualquer outro órgão de defesa do consumidor.

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Cobrar mais de turistas é ilegal

Qualquer estabelecimento ou aplicativo de mobilidade urbana que cobrar a mais de turistas devem ser denunciados imediatamente na Delegacia Especializada em Atendimento ao Turista, acionar qualquer órgão de defesa do consumidor ou até mesmo registrar uma queixa no Reclame AQUI. Essa prática é abusiva e ilegal, denuncie!

Convites de festas

A venda de convites para festas e abadás para blocos tem que obedecer à lei. Os organizadores devem informar, claramente, a forma de pagamento, a venda de meia entrada, acessibilidade, assim como a capacidade do local e os certificados necessários para funcionamento. Se o convite incluir eventuais benefícios, deve-se estar atento às normas e ao cumprimento da oferta. Além disso, na porta do estabelecimento, deve haver mais informações sobre vistoria, lotação, preços, duração do evento e orientações de segurança para casos de emergência.

Couvert artístico

Bares e restaurantes podem sim cobrar o couvert artístico, mas somente quando informado previamente. Além disso, o consumidor não é obrigado a pagar os 10% da conta.

Formas de pagamento

O advogado Carlos Eduardo Costo Souza, da Abradecont, afirma que não há lei que obrigue o comerciante a aceitar cheque ou cartão como forma de pagamento, mas desde que essa informação esteja bem clara e em um local visível para não causar constrangimentos ao cliente. Além disso, segundo o Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, não é permitido que o estabelecimento estipule um valor mínimo para pagamento em cartão de débito ou crédito, mas a prática de preços diferentes para pagamento com cartão ou dinheiro é permitido.

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Fonte: O Globo

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