Operadora Tim é processada por propaganda enganosa

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor acusa infração de artigos do CDC

Reprodução

A empresa de telefonia TIM está sendo processada por fazer propaganda enganosa de seus serviços. A ação partiu do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) na última quarta-feira, dia 10. A operadora tem dez dias para apresentar defesa no caso.

De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial da União, a operadora é acusada de infringir os artigos 4º, 6º, 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor. Estas normas exigem transparência e harmonia das relações de consumo, bem como a apresentação de informações claras das características, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados de um produto ou serviço.

O serviço que ocasionou o processo de propaganda enganosa não foi especificado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. As punições, caso a empresa não consiga comprovar sua inocência, também não foram informadas. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a multa pode variar de R$ 600 a R$ 8,9 milhões, dependendo do caso.

Resposta

Em nota, a TIM disse ao portal InfoMoney que “ainda não foi notificada sobre a instauração do processo administrativo da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON)”. Ela ainda reforça que “já está prestando todas as informações ao órgão em um procedimento de averiguação preliminar e continuará à disposição para esclarecer o tema”.

No Reclame AQUI, a Tim possui reputação “Não Recomendada”. Nos últimos 6 meses, a empresa recebeu mais de 24 mil reclamações, todas sem resposta.

Fontes: Olhar Digital/Canal Tech

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