Ônibus quebrou ou passou por um acidente? Veja seus direitos!

Passageiro tem direito a gratuidade do serviço em casos de transtornos no trajeto

Repro/Prefeitura de São Paulo

Hoje em dia, muitos consumidores se queixam do serviço prestado pelas empresas de transporte público. Falha no serviço, superlotação, atrasos, colisões e outros tipos de transtornos são situações bem comuns relatadas no site do ReclameAQUI.

“Como sempre, o ônibus lota nos primeiros pontos. Vemos idosos em pé... enfim, passando pouco mais de 10 paradas, o ônibus quebrou. Todos tivemos que descer e aqueles que conseguiram se esmagar entre as outras pessoas do ônibus seguinte seguiram viagem, outros continuaram aguardando e alguns, assim como minha mãe e eu, apesar de já ter pago R$5,75 na passagem, fomos obrigadas a chamar um Uber e pagar mais R$18,00 para chegar no Tucuruvi”, registra passageira de Guarulhos no ReclameAQUI.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todo serviço público utilizado mediante pagamento de tarifa é uma relação de consumo. Portanto, passageiro também é consumidor e tem direito à transportes coletivos de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

Nos ônibus municipais

  • Todo usuário deste transporte tem direito de utilizar gratuitamente outro veículo da frota municipal em caso de algum tipo de impedimento em continuar o trajeto, como por exemplo: quebra, acidente, etc;
  • Idosos têm total direito e acesso aos assentos especiais reservados e devidamente identificados do transporte. A gratuidade na tarifa e desembarque pela porta dianteira também são direitos para mulheres acima de 60 anos e homens acima de 65 anos (é necessário apresentar o Bilhete Único Especial do Idoso);
  • Pessoas com IMC acima de 40, considerados obesos, e gestantes (a partir do 5º mês de gestação) também possuem o direito aos assentos especiais reservados e desembarque pela porta dianteira, mas não há isenção de tarifa;
  • Mães com crianças de colo têm direito aos assentos especiais e podem desembarcar pela porta da frente. E somente os menores de 6 anos de idade são isentos de passagem;
  • Os estudantes têm direito ao pagamento de metade da tarifa, sendo obrigado a apresentação do Bilhete Único de Estudante;
  • Portadores de deficiência e doenças cuja gravidade comprometa a capacidade de trabalho têm direito a gratuidade do transporte. Como, também, para os acompanhantes destes passageiros (é necessário a apresentação do Bilhete Único Especial de Pessoa com Deficiência). Deficientes menores de 12 anos e seus acompanhantes também têm gratuidade da passagem e podem descer fora do ponto e pela porta dianteira do ônibus, desde que seja respeitando o itinerário da linha;
  • Deficientes visuais podem utilizar o transporte acompanhados de um cão guia.

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Fonte: Guia de Direitos

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