Oi, Claro e Vivo recebem multa recorde de R$ 9,3 milhões por violação ao CDC

Operadoras, que são Não Recomendadas no Reclame Aqui, induziram consumidor ao erro

Dirima

As operadoras Oi, Claro e Vivo foram condenadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, ao pagamento de multa de R$ 9,3 milhões cada por infração ao Código de Defesa do Consumidor.

A penalidade foi a maior já aplicada na história do DPDC. O motivo foi a violação dos direitos dos consumidores nos chamados serviços de valor adicionado (aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas, backup de arquivos, entre outros) e cobrança por serviços e produtos nunca solicitados pelo usuário. As três empresas em questão possuem reputação “Não Recomendada” no Reclame Aqui.

"Oi, Vivo e Claro foram condenadas por ofender o direito básico do consumidor à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, por irregularidades na oferta de produtos e serviços, por prática abusiva e por lesões ao consumidor no momento da contratação de serviços", diz o trecho de uma nota divulgada nesta quarta-feira pelo DPDC.

Indução ao erro

No entender da diretora do DPDC, Ana Caram, as empresas induziram o consumidor ao erro com anúncios que não destacavam aspectos essenciais do serviço. Assim, não forneciam elementos suficientes à formação de adequado entendimento pelo consumidor acerca daquilo que efetivamente lhe estaria sendo entregue e pelo que seria cobrado.

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Embora as operadoras de telefonia tenham alegado que são outras empresas que disponibilizam os serviços de valores adicionados, a Caram avalia que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos aos usuários.

As empresas têm 30 dias para o pagamento das multas e devem cessar imediatamente a prática de fornecimento de serviços de valores adicionais sem o prévio e expresso consentimento do consumidor, bem como a cobrança por serviços não solicitados pelo cliente. Caso contrário, o DPDC informou que poderá suspender temporariamente a atividade de quem descumprir a determinação. As empresas ainda têm direito de recorrer da decisão.

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Fonte: O Globo

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