Novas regras de portabilidade dos planos de saúde começam a valer em junho

Mais de 1,6 mil reclamações sobre portabilidade foram registradas em 2019 no Reclame AQUI

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As novas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde coletivos empresariais determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) começam a valer a partir do mês de junho.

Agora, o cliente de um plano coletivo empresarial poderá migrar para um plano individual sem cumprir carência, e vice-versa, desde que tenha a mesma faixa de preço e respeite o prazo mínimo de permanência, que não mudou.

É preciso ficar no mínimo dois anos no plano de origem para pedir a primeira portabilidade e no mínimo um ano para fazer novas portabilidades. Mas, há duas exceções: se o beneficiário tiver cumprido cobertura parcial temporária, o prazo mínimo para a primeira portabilidade será de 3 anos; e se ele mudar para um plano com coberturas não previstas no plano de origem, o prazo mínimo será de 2 anos.

O que é portabilidade e carência?

A portabilidade é o direito de trocar de plano de saúde por alguma insatisfação ou inadequação do serviço, sem precisar cumprir carência (tempo mínimo) no plano novo e a carência é o período que deve ser aguardado para o consumidor começar a usar o plano contratado.

O que mudou?

  • Planos coletivos

Como era: Pela norma em vigor até agora, apenas beneficiários de planos individuais ou familiares e coletivos por adesão poderiam fazer a portabilidade.

Como fica: A norma amplia a portabilidade dos planos coletivos empresariais. Os demitidos e aposentados, que precisam cumprir novos períodos de carência ao mudar de plano de saúde, também são beneficiados.

  • Fim da “janela” (período para exercer a troca)

Como era: O pedido de troca de plano devia obedecer a uma carência de 120 dias (4 meses) contados após o 1º dia do mês de aniversário do contrato.

Como fica: O beneficiário não precisa mais cumprir o tempo mínimo para mudar de plano, e poderá fazer isso a qualquer momento.

  • Compatibilidade entre planos

Como era: A regra exigia que as coberturas entre o plano de origem e o plano de destino fossem compatíveis.

Como fica: É possível mudar para planos com tipos de cobertura maiores que o de origem, sem precisar cumprir carência para as coberturas já previstas no plano anterior. Com a mudança, quem possui um plano ambulatorial poderá fazer portabilidade para um plano ambulatorial e hospitalar, por exemplo.

Reclamações no Reclame AQUI

Segundo dados levantados pelo Reclame AQUI Notícias, nos últimos cinco meses, das mais de 21,4 mil reclamações registradas sobre planos de saúde na plataforma do Reclame AQUI, 1.642 (7,66%) foram apenas sobre portabilidade.

No mesmo período em 2018, foram 20.081 de queixas ao todo e 1.455 (7,25%) sobre portabilidade. Ou seja, a categoria obteve um aumento de 6,70% no total de reclamações e 12,85% nas queixas sobre portabilidade.

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Fonte: G1

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