Multas a duas empresas que violaram CDC somam R$ 3,3 milhões

Unilever e TAM devem depositar os valores das punições no Fundo de Defesa de Direitos Difusos

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Duas empresas foram multadas pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça por um mesmo princípio: violações ao Código de Defesa do Consumidor. Ambas as punições foram formalizadas em despachos publicados na edição desta segunda-feira, dia 18, no Diário Oficial da União.

A Unilever, com reputação "Bom" no Reclame AQUI, foi multada em R$ 3,121 milhões por descumprir regras relacionadas a vícios aparentes ou de fácil constatação nos produtos, e falta de informação adequada sobre produtos, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos e preço.

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Já a TAM, que possui reputação "Ruim" no site, recebeu multa de R$ 250 mil por descumprir regras relacionadas à publicidade enganosa e abusiva, reparação por danos patrimoniais e morais, exigir do consumidor vantagem excessiva e imposição de obrigações que colocam o consumidor em desvantagem exagerada.

As empresas em questão, que ainda não se pronunciaram, devem depositar os valores estabelecidos em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Fonte: Valor Econômico

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