Lojas de roupas devem instalar cabines acessíveis a deficientes no RJ

Lei sancionada nesta segunda-feira dá prazo de 120 dias para adequação

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No Rio de Janeiro, lojas de vestuário, calçados e similares serão obrigadas a instalar ou adaptar seus provadores para torná-los mais acessíveis às pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida. É o que determina a Lei 7.443/16, sancionada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta segunda-feira, dia 10.

De acordo com a lei, de autoria do deputado Luiz Martins (PDT), os estabelecimentos terão um prazo de 120 dias para se adequar, a partir da entrada em vigor da norma. Já novas lojas devem respeitar a obrigação. O texto, aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro na última quarta-feira, deverá ser regulamentado através de decreto pelo Governo.

A medida procura não só assegurar o direito dessa parcela da população do estado como evitar acidentes nesses estabelecimentos. “Quando falamos da inclusão da pessoa com deficiência e da pessoa com mobilidade reduzida, temos que alcançar todos os aspectos para que essa pessoa tenha o mínimo de conforto em sua rotina. Comprar roupas e sapatos é um hábito comum, mas para essas pessoas pode se tornar extremamente difícil e constrangedor por falta de espaços adaptados nos provadores”, comentou o parlamentar.

Inclui qualquer comércio

A nova lei afeta lojas de roupas ou hipermercados, supermercados, atacadistas, shoppings, galerias, etc., desde que vendam artigos de moda. O texto prevê que pelo menos um dos provadores dos estabelecimentos seja adaptado aos deficientes. No entanto, o Poder Executivo poderá estabelecer critérios adicionais para lojas com grande número de cabines.

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O texto aprovado determina que “as características do desenho e a instalação dos provadores deverão garantir a aproximação segura e o uso por pessoa com necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzida, a aproximação, o alcance visual e manual e a circulação livre de barreiras, atendendo às condições estabelecidas nas normas técnicas de acessibilidade em vigor”.

Punições

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estão sujeitos a punições previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vai de multa até a interdição da loja. Tais medidas não podem ser tomadas, no entanto, sem prévia notificação e prazo de 120 dias para que as providências sejam tomadas. Este tempo é o mesmo dado a todo o comércio do estado para se adequar, a partir do momento em que o texto for sancionado. Comércios com menos de 50 metros quadrados não estarão sujeitos à aplicação da lei.

Fonte: O Globo

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