Instituto Reclame AQUI apoia aumento de pena para crime de feminicídio

Projeto de Lei propõe pena mínima de 20 anos em regime fechado para autores do crime

Reclame AQUI

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada 2 horas, morre uma mulher no Brasil. Para ajudar a mudar esse índice de violência, o Instituto Reclame AQUI está apoiando o Projeto de Lei 1568/2019. A proposta é aumentar a pena para o autor do crime de feminicídio.

A autoria do projeto é da Deputada Federal Rose Modesto. Para divulgar a iniciativa, um abaixo-assinado circula na internet para que a população assine a petição em forma de apoio e ajude na divulgação. “Não podemos mais admitir que mulheres sofram violência muito menos que percam sua vida pelo fato de ser mulher. Precisamos dar um basta”, pede a deputada.

Para participar da iniciativa, clique aqui e assine. 

Entenda o que pode mudar

O objetivo do Projeto de Lei 1568/2019 é alterar o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, determinando que o autor do feminicídio cumpra pena de, no mínimo 20 anos, em regime fechado.

O texto atual define que a prisão poderá ser definida pelo juiz entre 12 e 30 anos.
O projeto também propõe alteração na Lei dos Crimes Hediondos ao excluir a possibilidade do autor do feminicídio ser beneficiado com a progressão para o regime semiaberto após cumprir 2/5 da pena, como é atualmente.

Na proposição, a deputada Rose Modesto propõe alteração o inciso 2º do art. 2º da Lei 8.072/1990, que passara a ter a seguinte redação: “A progressão de regime, no caso dos condenados pelos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), exceto para o feminicídio (art. 121, § 2o , VI) que deverá ser cumprida integralmente em regime fechado pelo condenado, sem possibilidade de progressão de regime ”.

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