Anatel suspende cautelarmente serviço FOX+ para não assinantes

Medida da Anatel restringe os programas apenas àqueles que são assinantes da emissora nos serviços de TV fechada

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Na última quinta-feira (13), a Anatel determinou que o grupo FOX não poderá mais disponibilizar seus canais através da internet. A medida restringe os programas apenas àqueles que são assinantes da emissora nos serviços de TV fechada.

O processo foi aberto depois que a Claro denunciou a empresa por estar disponibilizando seus 11 canais – Fox+, que compreende Fox ChannelHD, FoxSports HD, FoxSports 2HD, Nat Geo, Nat Geo Kids, Baby TV, Wild, FX, FoxLifeHD, Fox Premium1 e Fox Premium 2 – da TV paga de forma gratuita, no aplicativo da TV ao vivo, na Internet.

De acordo com a Anatel, essa atividade viola a Lei do SeAC, que define a prática de mercado realizada no Brasil para a disponibilização de conteúdo audiovisual.  “A existência de razoável dúvida jurídica sobre o grau de alcance da Lei nº 12.485/2011 para o caso em análise e de risco decorrente de eventual demora no posicionamento quanto à conformidade do modelo híbrido ofertado pela Fox por meio de seu aplicativo, verificando-se, portanto, a presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, para justificar a cautelar”, completa a agência.

Em caso de descumprimento, a multa é de R$100 mil por dia e pode chegar até R$ 20 milhões. A Fox Latin American Channels do Brasil tem 30 dias para cumprir determinação. Porém, a agência ainda vai realizar uma Tomada de Subsídios específica para consultar a sociedade sobre essa prática.

Reclamações nos últimos 5 meses

Segundo um levantamento feito pelo Reclame AQUI Notícias, nos últimos 5 meses, 124 reclamações foram registradas contra a FOX. Os principais problemas relatados são: qualidade da transmissão, qualidade dos programas, qualidade da programação, classificação etária de programas e mudança de grade de programação.

Atualmente, a FOX possui a reputação “Ruim”, um índice de solução de 61,3% e uma nota de 4,71, segundo os consumidores que acessam a plataforma do Reclame AQUI.

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