Fabricantes de TV são condenadas por cartel no mercado brasileiro

Samsung, LG, Philips, Panasonic e Toshiba combinaram preços de produtos por 12 anos

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgou na última quarta-feira, dia 22, um caso de formação de cartel no mercado de eletrônicos brasileiro. O órgão acusa a Samsung, LG, Philips, Panasonic e Toshiba de se unirem para combinar preços de TVs por 12 anos. As empresas praticaram o expediente entre 1995 e 2007, quando vendiam TVs de tubo (CRTs e CPTs) e também monitores (CDTs).

"Os cartéis foram marcados pela troca regular de informações comercialmente sensíveis, fixação de preços, divisão de mercado e restrição da produção do produto", diz o Cade, em nota.

Em cartéis, as empresas combinam, entre si, o preço dos seus produtos, com o objetivo de manipular o mercado. No julgamento, o conselheiro Paulo Burnier condenou as empresas Toshiba Corporation e MT Picture Display (que pertence à Panasonic), além de uma pessoa física, por formação de cartel. No total, os réus foram multados em R$ 4,9 milhões.

Punições

A Samsung, porém, saiu sem punição, já que foi graças a ela que a investigação teve início, em 2008. A empresa, junto com pessoas físicas ligadas a ela, denunciou o esquema e firmou acordos de leniência (a famosa "delação premiada") com o Cade, confessando a participação nos cartéis e apresentando provas em troca de uma espécie de "anistia".

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Já as empresas LG Electronics, LG Electronics do Brasil, Koninklijke Philips, Philips do Brasil, Chunghwa Picture Tubes, LP Displays International, LP Displays International Limited (ambas pertencem à LG), Technicolor e cinco pessoas físicas, que também se envolveram nos cartéis, foram liberadas após assinarem Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), ajudando na investigação e prometendo acabar com a prática.

"As condutas afetaram a concorrência no mercado de tubos para imagem colorida e causaram prejuízos no Brasil. Foram lesadas as empresas que adquiriram, via importação, os produtos das representadas, e os consumidores brasileiros que compraram televisores e computadores fabricados com essa tecnologia", disse o Cade.

As empresas não se pronunciaram sobre o julgamento.

Fonte: Olhar Digital

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