Estão em vigor novas regras para emitir a Carteira Nacional de Habilitação

Reclame AQUI traz as principais alterações para informar os futuros motoristas

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Os futuros motoristas, que estão se preparando para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vão se deparar coma as novas regras, que entraram em vigor esta semana. Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade do simulador de direção e a redução em 20% da carga horária mínima para a categoria B (automóveis), antes, era exigido o mínimo de 25 horas de aulas práticas.

As medidas haviam sido anunciadas no mês de junho, mas passaram a valer nessa segunda-feira (16). O argumento do Governo Federal para as alterações é o barateamento das habilitações e a redução na burocracia para a retirada do documento.

Confira as mudanças:

Polêmica no Rio Grande do Sul

O novo decreto do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) só não está em execução no Rio Grande do Sul, onde o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores entrou com uma ação contra a União para barrar as novas regras.

Os argumentos foram acatados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o que impede o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) de aplicar as novas regras até determinação contrária. No estado gaúcho, ainda estão valendo as regras anteriores ao decreto.

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Fonte: Destak/Metrópoles/Exame

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