Empresa de sardinhas enlatadas é multada por maquiagem de produto

MP recebeu denúncias de consumidores sobre redução da quantidade do produto

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A GDC Alimentos S/A., dona da marca Gomes da Costa, foi condenada a pagar R$ 100 mil por vender sardinhas enlatadas em quantidade menor do que a anunciada nas embalagens. A empresa tentou recorrer, mas a sentença foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 2014, o Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul recebeu denúncias de consumidores que se queixavam da redução da quantidade de sardinhas nas latas Gomes da Costa. Os compradores disseram que para compensar o peso menor, a fabricante aumentou o volume de óleo comestível na conserva.

Procurada pelo MP, a empresa se negou a assinar um termo de ajustamento de conduta, termo de compromisso que regulariza a situação e de não mais incorrer no erro. Diante da recusa, o Ministério propôs uma ação civil pública, por entender que os consumidores estavam sendo lesados.

A GDC Alimentos S/A. argumentou que “os interesses tutelados na presente ação civil pública atingem a universalidade dos potenciais consumidores de seus produtos, e não apenas casos pontuais nos quais verificada a discrepância entre a quantidade de sardinha e a informação constante na embalagem”.

O caso foi parar o Superior Tribunal de Justiça. E a relatora do recurso na Corte, a ministra Nancy Andrighi, também rejeitou a tese da empresa. Segundo a magistrada, o interesse individual, ao alcançar toda a coletividade, passa a ter relevância social. Então, confirmou a punição por danos morais coletivos.

A empresa esclarece, em nota, que as variações de quantidade – admitidas pelo artigo 19 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) pelo próprio Inmetro – são decorrentes da natureza do próprio produto e, na média, estão em plena conformidade, pois assim como poucas unidades estão abaixo do peso drenado, outros, na mesma proporção, estão acima do peso posto na embalagem, de modo que não há qualquer dano ao consumidor sempre que realizado um exame global dos produtos comercializados.

O que é maquiagem de produto?

A maquiagem acontece quando as empresas reduzem o peso ou volume do produto, mas não reduzem os preços e não informam claramente sobre a mudança. Esta prática é considerada crime.

De acordo com o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), toda a informação deve ser clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa, versando, principalmente, sobre as características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos, origem, entre outros dados.

Caso se sinta lesado, o consumidor deve procurar a empresa para obter esclarecimentos e registrar a situação no ReclameAQUI.

Reputação da marca

No ReclameAQUI, a Gomes da Costa possui a reputação RA1000. Em relação aos últimos 12 meses, o índice de solução de problemas é de de 97,1%, e 87,5% dos clientes que reclamaram voltariam a comprar com a mesma. A nota média dada pelo atendimento é de 9.1, segundo as avaliações dos consumidores.   

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Fonte: O Globo

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