Eleitores que não fizeram a biometria poderão votar nas eleições deste ano

Por conta da pandemia, TSE suspendeu temporariamente o cancelamento dos títulos que estavam irregulares

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Cerca de 2,5 milhões de eleitores de 15 estados brasileiros não terão mais os títulos de eleitor cancelados por não comparecerem ao cadastro biométrico. A medida foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta das restrições para aglomeração durante a pandemia do novo coronavírus.

Sendo assim, esses eleitores estão aptos a participar das eleições municipais deste ano. Mas quando ocorrer a reabertura dos cartórios, após as eleições, esses eleitores dos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rondônia precisarão regularizar a situação biométrica.

Já o cancelamento de títulos motivado por fraudes será mantido. A determinação consta na Resolução TSE nº 23.616/2020, assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no último dia 17 de abril.

Atendimento online

Por conta da suspensão dos serviços presenciais ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, a resolução do TSE também autorizou aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a possibilidade de orientar os eleitores a utilizarem o Pré-Atendimento Eleitoral – Título Net para a realização do alistamento, transferência de títulos eleitorais, revisão com mudança de zona eleitoral – nos casos justificados em razão da melhoria da mobilidade do eleitor – e revisão para regularização de inscrição cancelada.

Para esses serviços, o Cadastro Nacional de Eleitores possibilitará o processamento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) sem a necessidade da coleta dos dados biométricos do eleitor. O atendimento será realizado até o dia 6 de maio, data-limite para alterações no Cadastro Eleitoral.

Para isso, o eleitor deve acessar o 'Título Net' do Portal do TRE do seu estado e solicitar o atendimento desejado: alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral e revisão para regularização de inscrição cancelada. Um formulário de pré-atendimento eleitoral deverá ser preenchido e enviado pela internet.

Serviço

No Portal do TSE é possível acessar as páginas e os contatos dos tribunais regionais eleitorais em todo o país.

Além disso, para orientar os eleitores que precisem dos serviços da Justiça Eleitoral, o TSE criou uma página, no Portal das Eleições, com informações sobre como será o atendimento ao eleitor em cada estado neste período, bem como links para os serviços on-line prestados pela Justiça Eleitoral.

 

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

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