É seu direito exigir uma cópia da ligação com a operadora de TV, internet ou telefone

Resolução da Anatel dá o prazo de 10 dias para o envio a partir do pedido do cliente

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Mais uma da série que o consumidor tem direito e não sabe: pedir uma cópia da ligação com uma operadora de telecomunicação. Isso mesmo! Caso você queira ouvir a gravação de uma conversa feita com uma empresa, pode exigi-la - e existem prazos a serem cumpridos.  

Uma Resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) declara que as prestadoras de serviços de telecomunicação têm de manter as gravações por 6 meses e devem enviar cópia aos clientes que as solicitarem, no prazo máximo de 10 dias, contados a partir do pedido.

Mas, pelo que podemos ver no Reclame AQUI, nem todas cumprem esse dever. Um consumidor de Rondônia, por exemplo, reclamou da dificuldade para receber gravações da operadora TIM. “Venho desde novembro "peregrinando" e ligando várias vezes solicitando a cópia das ligações, liguei três vezes e somente na quarta vez enviaram as gravações em formato zipado por e-mail”, relatou.

Vale para quem?

A regra vale para operadoras de telefonia, banda larga e TV por assinatura. A cópia da gravação deve ser fornecida sem custos adicionais para o consumidor. Veja o artigo do Regulamento que fala tudo sobre as gravações:

“Art. 26. É obrigatória a gravação das interações entre Prestadora e Consumidor realizadas por meio do Centro de Atendimento Telefônico, independentemente do originador da interação.

§ 1º A gravação deve ser mantida em curso até o atendimento ser finalizado, independentemente de transferência entre atendentes.

§ 2º É obrigatória a manutenção da gravação pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses da data de sua realização, durante o qual o Consumidor poderá requerer cópia do seu conteúdo.

§ 3º A Prestadora de Pequeno Porte deve manter a gravação a que se refere o caput pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias, durante o qual o Consumidor poderá requerer cópia do seu conteúdo.

§ 4º A disponibilização da cópia da gravação deve ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da solicitação, no espaço reservado na página da Prestadora na internet, por meio eletrônico, por correspondência ou pessoalmente, a critério do Consumidor, sem qualquer ônus”.

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