Dia das Mães: como evitar prejuízos antes e depois das compras

Exigir nota fiscal e testar o funcionamento do produto são direitos do consumidor

IgorVetushko

O Dia das Mães está chegando e as vendas no comércio varejista já estão bombando. No Brasil, a data é a segunda mais comemorada e lucrativa do ano, depois do Natal. E como o consumo aumenta, é preciso tomar alguns cuidados para não ter dores de cabeça antes e depois das compras.

Tão importante quanto acertar no presente, é evitar as compras por impulso. Então, o ReclameAQUI Notícias listou algumas dicas para que o consumidor brasileiro não caia no prejuízo e exija seus direitos:

Formas de pagamento

Produtos ou serviços devem apresentar os preços de forma clara, assim como o total à vista e valores em parcelas devem ser informados. Pagamentos no cartão de crédito sem parcelas, débito ou cheques são considerados à vista.

O advogado Carlos Eduardo Costo Souza, da Abradecont, afirma que não há lei que obrigue o comerciante a aceitar cheque ou cartão como forma de pagamento, desde que essa informação esteja bem clara e em um local visível para não causar constrangimentos ao cliente.

Além disso, segundo o Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, não é permitido que o estabelecimento estipule um valor mínimo para pagamento em cartão de débito ou crédito, mas a prática de preços diferentes para pagamento com cartão ou dinheiro é permitido.

Prazo de garantia e troca

Procure sempre saber sobre o prazo de garantia do produto e verificar qual o prazo de troca que a loja em que você está comprando oferece em caso de defeito do produto. O lojista não é obrigado a trocar o produto se ele não apresentar defeito e estiver em perfeitas condições de uso. Se o presente não agradou, não serviu ou não era bem da cor esperada, o jeito é contar com a boa vontade do comerciante. 

Quando se trata de problemas aparentes em serviços ou produtos não duráveis (roupas, alimentos, etc.), você tem até 30 dias para fazer sua reclamação. No caso dos duráveis (eletrodomésticos, por exemplo), esse prazo é de até 90 dias.

Outras modalidades de compras

Nas compras feitas por telefone, em domicilio, telemarketing, catálogos e internet exija o comprovante da data de entrega que foi combinado. Se no prazo de até sete dias o cliente não desistir da compra por algum motivo, ele pode fazer a devolução. Já que não teve a oportunidade de ver ou experimentar antes da compra.

Teste de mercadoria

O consumidor só deverá assinar o documento de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas no próprio documento, justificando assim o não recebimento.

Venda casada

Muitas lojas, ao concretizarem uma venda, oferecem garantia estendida, seguros e até mesmo títulos de capitalização. A compra de tais serviços não é obrigatória e é chamada de venda casada. A prática é considerada ilegal pelo CDC. Portanto, fique atento!

Nota fiscal

Seja qual for a escolha para a compra do presente, se na loja física ou fora do estabelecimento comercial, a nota fiscal deve ser exigida. Se o responsável da loja se negar a fornecer a nota fiscal, estará cometendo crime contra a ordem tributária, sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos, conforme previsto na Lei 8.137/90.

Caso se sinta lesado de alguma forma pelas empresas, ReclameAQUI!

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Fonte: O Globo

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