Depende do transporte público para trabalhar? Veja seus direitos diante da greve

Não existe uma lei específica que diga que a empresa deverá abonar a falta do trabalhador

alfribeiro

Os metroviários de São Paulo anunciaram para a próxima quinta-feira, dia 18, uma paralisação de 24 horas do serviço. Segundo o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, o protesto é contra a privatização das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro, marcada para ocorrer na sexta-feira, 19.

Diante do anúncio, como ficam os direitos dos funcionários que dependem do transporte para se deslocar ao trabalho?

Não existe uma lei específica que diga que a empresa deverá abonar a falta do trabalhador por conta de greves no transporte público, podendo ocorrer, inclusive, desconto no salário.

O advogado Sandro Simões Meloni, sócio da Meloni Advogados Associados, explica que cabe a empresa, neste contexto, considerar a falta justificável ou não. “A empresa pode considerar que a greve no serviço de transporte público é causa suficiente da justificativa da ausência. De outro lado, também poderá se utilizar da informação antecipada da greve e justificar que o empregado poderia ter se antecipado em buscar outros meios de transporte, mesmos outros meios públicos quando a greve não repercuta em total paralisação do serviço”, explica.

Não é motivo de justa causa

A especialista em direito trabalhista Anna Maria Godke, explicou ao portal da Folha que o atraso ou falta por causa da greve não é suficiente para que o funcionário receba uma advertência, muito menos uma demissão por justa causa. “É uma situação que não depende do empregado”, afirma.

Cuidados

Meloni aconselha aos trabalhadores formas de provar à empresa a impossibilidade de prestação de serviços naquele dia. “Alguns cuidados pelo trabalhador podem ser tomados, como informar ao responsável na empresa a dificuldade de acessos pelo percurso, fotos, vídeos, artigos oficiais dos meios de transportes obtidos através de sites e outros meios que comprovem essa situação”.

Além disso, fica a critério do empregador disponibilizar algum outro tipo de transporte para que o trabalhador se desloque, como táxi ou aplicativos de mobilidade.

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