Correios anunciam greve! Confira seus direitos diante da paralisação

Interrupção parcial por tempo indeterminado atinge setores de atendimento e distribuição

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Funcionários dos Correios anunciaram, no último domingo, dia 11, greve por tempo indeterminado em 22 estados e no Distrito Federal. A paralisação é parcial, já que parte das agências está aberta, e atinge tanto os setores de atendimento como de distribuição.

Entre os motivos da greve estão o fechamento de mais de 2.500 agências por todo o país; cobrança de mensalidades e retirada de dependentes do plano de saúde; suspensão de férias a partir de abril para carteiros, atendentes e operadores de cargas; redução da carga horária e do salário de funcionários da área administrativa; extinção do cargo de operador de triagem e transbordo; a não realização de concurso público desde 2011 e os planos de demissão voluntária que reduziram o número de funcionários.

Segundo os Correios, é aguardada uma decisão conclusiva para tomar as medidas necessárias, mas ressalta que já não consegue sustentar as condições do plano de saúde, concedidas no auge do monopólio, quando os Correios tinham capacidade financeira para arcar com os custos. A estatal está no ranking das mais reclamadas nos últimos 30 dias no Reclame AQUI

Como agir durante a greve

Ao consumidor que depende do serviço da estatal e possa vir a ser prejudicado, é importante saber como agir durante esse período. Veja algumas dicas!

Pagamentos de faturas e cobranças

Sobre pagamentos de faturas e cobranças, a advogada do escritório Resina&Marcon, Caroline Mendes Dias, explica que a legislação brasileira não tira do consumidor a obrigação de efetuar pagamentos, por não ter recebido faturas, boleto bancário ou outras formas de cobrança, em situações em que o consumidor sabe que é devedor. Portanto, “não cabe, simplesmente não pagar as contas que sabe que vencem, e alegar que não recebeu a fatura”.

Veja: Algumas alternativas para fugir do atraso das entregas dos Correios

Nestes casos, a indicação é de que o consumidor procure a empresa credora, com antecedência ao vencimento da conta, a fim de buscar outras formas de pagamento, como depósito em conta, pagamento em cartão, por exemplo. Carol ressalta a importância de se ter um controle sobre as contas: “Um planejamento sobre a época de vencimento das contas, para acompanhar o recebimento dos boletos e tomar providências com antecedência, é sempre uma boa medida a ser adotada pelos consumidores”.

Prazos de entregas devem ser respeitados

Caroline explica que na compra de mercadorias que seriam entregues pelos Correios, o prazo de entrega deve ser respeitado e garantido pela empresa, já que o fornecedor tem a responsabilidade de encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues no prazo e condições contratadas.

Tentou pagar e não conseguiu?

A quem já tentou o contato com a empresa que tem débitos, para efetuar seus pagamentos e não conseguiu, Caroline aconselha “resguardar-se de provas de tal situação, para buscar seus direitos em caso de ter prejuízos morais ou materiais por cobranças futuras”.

A advogada Caroline lembra que “em casos extremos, especialmente de contratos com valores altos, como financiamento de carros e casas, em caso de negativa da empresa em disponibilizar outra forma de pagamento, o consumidor pode buscar o Judiciário, para pleitear uma “consignação em pagamento"", que é uma espécie de ação em que se faz o pagamento na Justiça, para evitar a inadimplência.

É importante salientar que o não pagamento, pela falta de recebimento de cobranças, pode resultar em negativação, cancelamento de serviços e cobrança de encargos.

No Reclame AQUI

Com reputação “Não Recomendada” no Reclame AQUI, a estatal não respondeu nenhuma das 116 mil queixas deixadas por consumidores no site desde 2015.

Um levantamento feito pelo Reclame AQUI revelou que as reclamações por atraso na entrega dos Correios aumentaram 28% em 2017. O serviço da estatal está dando muita dor de cabeça aos consumidores nos últimos anos. De janeiro de 2016 a janeiro deste ano, foram mais de 37 mil queixas relatando a demora.

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