Convênio ou particular? PL proíbe preferência na marcação de consultas médicas

Proposta quer contribuir para a diminuição do número de reclamações de planos de saúde

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“Todos nós já nos deparamos com uma prática abusiva que afeta, de forma geral, os beneficiários de planos privados de assistência à saúde. Ao tentarmos agendar uma consulta médica, somos afrontados pela pergunta “É por convênio ou é particular?”, seguida da singela explicação de que “Se for particular, existe vaga hoje, mas, se for por convênio, só há horário disponível daqui a dois meses””.

É com esse texto que o Senador da República, Pedro Taques, abre a justificativa do Projeto de Lei 525/2013, que proíbe dar prioridade ao paciente que paga diretamente pela consulta em detrimento daquele que utiliza plano de saúde.

O texto, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, veda que o prestador de serviço e o profissional de saúde contratado, credenciado ou cooperado de uma operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde utilize agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e procedimentos ou pratique qualquer discriminação ou diferenciação de prazo de marcação entre o paciente coberto por plano ou seguro e aquele custeado por recursos próprios.

O projeto também determina que pessoas com mais de 60 anos de idade, bem como gestantes e lactantes e crianças de até cinco anos, sejam priorizadas na marcação.

“Esperamos, com esta proposta, contribuir para a diminuição do enorme número de reclamações dos consumidores de planos e seguros privados de assistência à saúde”, relatou Taques.

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