Consumidores podem sofrer com greve dos caminhoneiros

Protestos aconteceram em pelo menos oito estados brasileiros nesta segunda

Reprodução / TV Globo

Na manhã desta segunda-feira, dia 9, nove Estados registraram interdições de caminhoneiros em rodovias brasileiras. Em nota enviada pela Polícia Rodoviária Federal, quatro vias tiveram bloqueio total. Minas Gerais e Paraná tiveram os maiores números de BRs afetadas. Os números mostram um cenário preocupante: a paralisação de caminhoneiros convocada pelo Comando Nacional do Transporte pode causar diversos prejuízos a produtores, e o consumidor brasileiro pode pagar caro por isso. 

Só para lembrar, em fevereiro deste ano, a paralisação causou desabastecimento em diversos estados brasileiros. Em Santa Catarina, por exemplo, a distribuição de leite foi totalmente interrompida pela falta de transporte. Numa granja em Jataizinho, Paraná, a greve causou a morte de 1,3 mil aves por falta de ração, que estava "presa" durante os protestos.

Os manifestantes são autônomos e se declaram independentes de sindicatos. Eles são contra o governo Dilma Rousseff, pedem o aumento do valor do frete, reclamam da alta de impostos e da elevação nos preços de combustíveis, entre várias outras questões.

Lei protege distribuidores

Para dificultar ainda mais a situação dos consumidor, casos isolados - como uma greve - exime os distribuidores de responsabilidades em caso de desabastecimento. O Código Civil protege, por exemplo, um distribuidor caso não consiga entregar uma mercadoria. Se o estabelecimento estiver em alguma das cidades envolvidas com as paralisações, o artigo 393, do CC, diz que "o devedor (distribuidor) não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado"

O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) também entende que fatos de terceiros - como grevistas - podem excluir de responsabilidade fornecedores de mercadorias. É o que garante o inciso II, parágrafo 3º do artigo 14.

Entidade é contra manifestação

O Reclame AQUI Notícias conversou com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que se posiciona contra a paralisação. Para a entidade, a ação traz grandes prejuízos à economia e ao consumidor. "Em um país que vive uma crise, essa greve só piora a situação", alegou a Assessoria de Imprensa da entidade.

Em nota no site oficial, a CNTA considera "imoral (...) qualquer mobilização que se utilize da boa-fé dos caminhoneiros autônomos para promover o caos no país e pressionar o Governo em prol de interesses políticos ou particulares, que nada têm a ver com os problemas da categoria".

A entidade lembra ainda das graves consequências que um bloqueio de rodovias traz tanto para os transportadores que delas se utilizam "É incalculável o prejuízo econômico, social e pessoal que esse tipo de atitude traz."

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