Consumidores pedem desconto à TV a cabo com saída de SBT, RedeTV e Record

Desacordo entre os canais abertos e as operadoras deixa assinantes na mão

SBT / Divilgação

Você sabia que os canais SBT, RedeTV e Record saíram da programação de algumas operadoras de TV a cabo nesta quarta-feira, dia 29, em Brasília e São Paulo? Isso aconteceu por dois motivos, principalmente: nessas regiões foi desligado o sinal analógico para canais abertos e, por isso, a distribuição dos canais digitais abertos pelas operadoras de TV por assinatura passou a depender de autorização de cada emissora. Como SBT, RedeTV e Record não entraram em um acordo com as TVs por assinatura, muitos consumidores acordaram nesta quarta sem estes canais na programação. E isso já gerou, claro, muita reclamação.

"Quero ter a oportunidade de ver o Silvio Santos na minha Net. Eu paguei por isso e quero o serviço", relata um consumidor de Brasília na queixa que fez no Reclame AQUI, e ainda questionou. "Vocês deverão abaixar o valor da minha mensalidade?".

Outro consumidor, também de Brasília, diz que sua operadora não cumpre com Código de Defesa ao Consumidor. "Sou assinante da Sky e estou sem os canais abertos que constam no contrato de adesão que assinei. São eles: Record, SBT, Rede TV, infringindo assim o Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor". Mas afinal, o que o consumidor tem direito?

 

Consumidor pode ser ressarcido?

O caso dos canais abertos não é exatamente o mesmo do desacordo entre o canal Fox e a Sky, que em fevereiro deste ano deixaram os assinantes cinco dias sem as atrações. Conforme o Reclame AQUI Notícias publicou sobre este caso, o artigo 28 da Resolução 488/07 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) diz que, se houver retirada de algum canal do plano contratado, o cliente pode optar pela substituição por outro do mesmo gênero, ou ter desconto na mensalidade paga. Veja a reportagem na íntegra!

O advogado e consultor em direito da comunicação, Ericson Scorsim, confirma as opções do consumidor. "Ou mantém a execução do contrato de consumo e tem garantia de desconto, ou cancela o serviço sem multa", explica.

Além disso, é importante saber que qualquer mudança no pacote contratado deve ser informada ao cliente com, no mínimo, 30 dias de antecedência à implementação, e caso ele não se interesse pela continuidade do serviço, poderá rescindir seu contrato sem ônus.

No entanto, por ser uma cortesia, as operadoras não são obrigadas a continuar transmitindo os canais abertos e, dessa forma, o consumidor deveria preparar seu televisor para receber o canal digital por conta própria.

 

Entenda o impasse

SBT, RedeTV e Record reclamam que não são pagas de maneira justa pelo conteúdo pelas operadoras de TV por assinatura. Por isso, os três canais, que formaram a empresas Simba Content, alegam que o seu conteúdo nunca foi remunerado e querem que seja utilizado o mesmo método que vem sendo praticado com outras emissoras internacionais e algumas nacionais.

“Como as operadoras não conseguem chegar a uma proposta que remunere de maneira justa as emissoras, os assinantes podem perder grande parte do conteúdo que faz mais sucesso na TV paga.

A Record TV, o SBT e a Rede TV! respondem por boa parte da audiência da TV aberta e fechada. A falta de diálogo das operadoras foi preponderante para que a Simba Content respondesse com essa ação”, diz um comunicado conjunto das emissoras.

Segundo consta em reportagem da Exame, as operadoras de TV paga discordam da cobrança. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) informou que a decisão de não permitir a transmissão dos sinais digitais das três emissoras na TV paga em Brasília e São Paulo foi uma iniciativa da Simba, por meio de notificação encaminhada às operadoras.

Segundo a entidade, para que esses canais continuem sendo distribuídos na TV por assinatura nessas cidades, é necessário que as partes firmem um acordo, conforme prevê a legislação do setor.

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