Consumidor tem direitos ao comprar carro usado ou seminovo

Caso haja problemas após a compra, existe um prazo de até 90 dias para reclamar

belchonock

Optar por comprar um carro seminovo ou usado significa encontrar um preço mais em conta. Em contrapartida, alguns cuidados são essenciais para fugir das armadilhas que podem aparecer antes mesmo de se fechar o negócio.

Primeiramente, é importante saber que o Código de Defesa ao Consumidor (CDC) não se aplica quando a compra se dá entre particulares, pois a transação não é considerada relação de consumo. Neste tipo de caso o Código Civil é o regramento a ser utilizado no interesse do comprador.

Já se for o caso de uma relação de consumo, quando a compra do veículo for feita entre o consumidor, seja pessoa física ou jurídica, e um fornecedor, seja revendedora ou concessionária, existem regras.

O CDC estabelece que, caso um problema que não estava aparente no momento da compra seja apresentado posteriormente, o comprador tem um prazo de até 90 dias para reclamar. Se tais defeitos não forem resolvidos em 30 dias, ele tem o direito de exigir uma das três alternativas: a troca do veículo por outro do mesmo padrão, o cancelamento da compra ou o abatimento proporcional do preço (desconto).

Fique atento aos detalhes

  • As letras “RM” no documento do veículo significa que o veículo teve seu número de chassi adulterado após roubo/furto e foi recuperado pelo Detran (o que pode depreciar seu valor de mercado e trazer problemas com seguradoras);
  • Vindo a nota fiscal ou recibo com a expressão “venda no estado” o veículo possivelmente não se encontra em perfeitas condições; persistindo o interesse, deve-se solicitar a especificação do problema;
  • Em caso de negociação com estabelecimentos privados, é recomendável consultar o Reclame AQUI sobre reclamações anteriores em nome da loja;
  • Antes de fechar negócio, recomenda-se levar o carro a um mecânico de confiança para checar o estado do veículo.

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