Como agir ao comprar online e receber um produto falsificado

Segundo especialista, constitui em crime fazer propaganda enganosa ou omitir informações

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O poder de fazer compras pela internet facilitou a vida dos usuários, mas também abriu margem para várias formas de golpes aos internautas. O ReclameAQUI recebe, diariamente, relatos de pessoas que compraram produtos em lojas online que prometem a originalidade dos itens, mas quando recebem, percebem a falsificação. 

Uma cliente de Osasco (SP), por exemplo, após ver uma propaganda patrocinada no Instagram da loja Tripida Store, decidiu efetuar uma compra por achar os preços bons. “O tênis que chegou tem peso muito inferior ao original, acabamento acolchoado fino, palmilha soltando fio, e o mais evidente, a língua do tênis azul original é azul, mas veio preta”, relatou.

Fato é que mentir ou omitir informações para induzir o consumidor à compra pode ser considerado estelionato, segundo o advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio de Souza Pereira.

“Tendo o consumidor certeza de que não se trata de um tênis original, fica caracterizado que a loja o enganou. No prazo de sete dias, poderá requerer a devolução do que pagou, pois não comprou o produto numa loja física, nos termos do Código de Defesa do Consumidor", explicou. 

O especialista cita ainda os artigos 66 e 67 do CDC, que constituem em crime contra as relações de consumo "fazer afirmação falsa ou enganosa, omitir informação sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos", além de promover publicidade enganosa ou abusiva.

Como agir?

Além de devolver o produto em até sete dias, segundo a Lei do Arrependimento, o consumidor que se sentir lesado tem direito a reclamar, e pode até processar criminalmente o vendedor, desde que consiga comprovar que houve má-fé, explica Kênio.

“Torna-se importante que as pessoas prejudicadas, que são vítimas daqueles em que confiaram, representem criminalmente em uma delegacia mais próxima de sua casa, ou de preferência em uma especializada em crimes de consumidores, contra o atendente, profissional ou responsável pela empresa que mente e engana para lucrar com o sofrimento alheio”, conclui.

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Como descobrir que se trata de um golpe?

Decreto Federal 7.962/13, ou a Lei do E-commerce, impõe algumas regras básicas aos comércios eletrônicos. Entre elas, a obrigação de informar, no rodapé da página, a razão social, o CNPJ, endereço físico e eletrônico da loja, e demais informações necessárias para sua localização e contato. Por isso, confira esses dados e: 

  • Desconfie sempre de promoções exageradas. Uma Smart TV ou um iPhone nunca serão vendidos por menos da metade do preço, por exemplo;
  • Não confie em sites que oferecem o pagamento somente por boleto bancário. Um site seguro oferece diversas formas de se fazer a compra, incluindo parcelamento;
  • Toda oferta ou publicidade de produto ou serviço deve ser cumprida pelo fornecedor. Por isso, é importante pedir por escrito tudo o que foi oferecido e guardar toda publicidade referente ao produto ou serviços adquiridos;
  • Guarde também e-mails e conversas no celular que possam servir como provas. Registre o problema por meio de fotografias e busque testemunhas que tenham presenciado a negociação.

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